A autarquia do Porto aprovou, em reunião de câmara, a minuta do contrato para reabilitação, requalificação e exploração do Pavilhão Rosa Mota a celebrar entre o município portuense e o consórcio ‘Porto Cem por Cento Porto’. Este espaço vai ser reabilitado em dois anos.
De acordo com o site da autarquia, depois de aprovado pela autarquia, o contrato ainda terá que receber o visto do Tribunal de Contas, começando, então, a contar o prazo de dois anos para que a reabilitação do pavilhão seja concretizada.
Recorde-se que o consórcio venceu o concurso público lançado pela autarquia da Invicta, depois do júri ter excluído as duas propostas apresentadas por ter entendido que não respondiam integralmente ao exigido no caderno de encargos. Contudo, um tribunal deu razão ao ‘Porto Cem por Cento Porto’, obrigando o júri a classificar a proposta. Na altura a Porto Lazer, empresa municipal encarregue do concurso, ainda decidiu recorrer da decisão, acabando por desistir da acção por entender que tinha elevada probabilidade de não ser bem-sucedida e pela urgência na reabilitação do pavilhão.
O concessionário obriga-se agora a reabilitar o pavilhão, não alterando os limites do edifício nem afectando os jardins do Palácio de Cristal, que se manterão no domínio e gestão da autarquia. Além de custear as obras que transformarão o pavilhão num centro de congressos, com capacidade para também receber concertos e outros espectáculos, o consórcio explorará o equipamento durante 20 anos, pagando à câmara do Porto uma renda de 20 mil euros mensais (embora o concurso exigisse 10 mil euros).
Desta forma, o Pavilhão Rosa Mota, que se encontra muito degradado, será reabilitado, animado e explorado durante 20 anos, sem custos para a autarquia que, pelo contrário, ainda encaixará 20 mil euros mensais
.Foto: Por Jose Goncalves - Obra do próprio, Domínio público, https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=1276417