O ministro do Planeamento e das Infra-estruturas, Pedro Marques, anunciou que o Governo antecipou “em cinco anos o prazo máximo de decisão sobre a capacidade aeroportuária de Lisboa, relativamente ao previsto no contrato de concessão” da ANA. Do mesmo modo avançou que a construção do aeroporto no Montijo deverá iniciar-se em 2019 e terminar em 2021.

Esta declaração foi proferida na cerimónia de assinatura do memorando de entendimento entre o Estado e a ANA para estudar o aeroporto no Montijo.

O ministro afirmou que ao longo do último ano o Governo fez “estudos de procura, de avaliação das alternativas e a sua articulação com a gestão do tráfego aéreo, estudos de capacidade e estudos de compatibilização das soluções com as operações da Força Aérea, que são também imprescindíveis para o País”.

De acordo com este representante do Governo, “as avaliações realizadas convergiram para uma solução consistente, que assegura a capacidade aeroportuária para as próximas décadas: a manutenção do Aeroporto Humberto Delgado como infra-estrutura aeroportuária central na região de Lisboa, mas a partir de agora em articulação com um aeroporto complementar, a desenvolver na Base Aérea do Montijo”.

Pedro Marques considerou que “a utilização da infra-estrutura existente no Montijo, como aeroporto complementar ao Aeroporto Humberto Delgado, é uma solução sólida no que respeita à operação paralela dos dois aeroportos, aspecto que torna inviável a utilização de outras infra-estruturas existentes na Região como pistas complementares ao Aeroporto Humberto Delgado”. Acrescentando que esta é também “uma solução financeiramente comportável para o Estado, com condições para o seu custo ser integralmente suportado através das receitas aeroportuárias, mantendo a competitividade destes aeroportos face aos principais aeroportos concorrentes”.

Os estudos técnicos “permitem-nos hoje afirmar que a coexistência do Aeroporto Humberto Delgado com um Aeroporto complementar no Montijo assegura a duplicação da capacidade actual de transporte aéreo da Região de Lisboa, que passará a poder movimentar 72 aviões por hora, podendo transportar 50 milhões de passageiros por ano”, salientou.

Até Novembro de 2017, conforme adiantou, “serão completados os estudos ambientais já iniciados” e “na primeira metade de 2018 serão concluídas a avaliação ambiental e a negociação contratual com a ANA”. Já durante 2018 “serão desenvolvidos os projectos de detalhe, para que, caso o Governo aprove a proposta final do concessionário, a construção do aeroporto no Montijo possa iniciar-se em 2019 e terminar em 2021”.

Esta é igualmente, como o ministro enfatizou, “uma solução que permite o desenvolvimento harmonioso da Área Metropolitana de Lisboa, repartindo o desenvolvimento induzido pelo crescimento do tráfego aéreo pelas duas margens do Tejo”, gerando, assim, “oportunidades de desenvolvimento e reforço da coesão no Arco Ribeirinho Sul, ao mesmo tempo que não estrangula a continuação do desenvolvimento também da margem Norte”.

Pedro Marques referiu ainda que “esta expansão aeroportuária impulsionará a riqueza e o emprego, estimando-se que possa gerar a longo prazo cerca de 20.000 novos postos de trabalho, directos e indirectos, apenas no sector aeroportuário, além das dezenas de milhares de postos de trabalho que resultarão do crescimento da actividade económica, e do Turismo em particular”.

Refira-se que o Governo e os Aeroportos de Portugal (ANA) assinam um memorando de entendimento cujo objectivo é estudar uma solução de um aeroporto complementar no Montijo que aumente a capacidade aeroportuária na área metropolitana de Lisboa, devido ao esgotamento da capacidade do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa. No debate quinzenal de dia 8 de Fevereiro, na Assembleia da República, o Primeiro-Ministro, afirmou que o Governo “tem acordado com a ANA que é necessário aprofundar o estudo relativamente à solução que aparenta viabilidade, que é a do Montijo” e que “os estudos realizados sobre alternativas demonstram a inviabilidade de outras duas opções: Sintra e Alverca, consideradas inviáveis por motivos de operacionalidade técnica em matéria de navegação área”.

O ministro Pedro Marques anunciou ainda que vão ser realizados estudos sobre a possibilidade de um transporte ferroviário de natureza ligeira na Ponte Vasco da Gama.

Foto: Anabela Loureiro

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