O Primeiro-Ministro António Costa vai estar em Paços de Ferreira a propósito da abertura dos concursos para a reabilitação urbana de bairros sociais a nível nacional. Este programa prevê intervenções em cerca de 8.500 casas, beneficiando mais de 25 mil pessoas e traduzindo um investimento na ordem dos 115 milhões de euros.

Segundo os dados avançados pelo ministério do Planeamento e das Infra-estruturas, este programa visa sobretudo melhor os imóveis do ponto de vista da eficiência energética e vai contar com um investimento de fundos comunitários de 82 milhões de euros, o qual é acrescido em 33 milhões de euros através da comparticipação nacional, das autarquias e/ou das empresas municipais.

A mesma fonte revela que, no âmbito do Portugal 2020, vão ser lançados concursos através dos programas regionais do Norte, Centro, Lisboa e Alentejo para a reabilitação de mais de 8.500 fogos, melhorando a qualidade de vida de mais de 25 mil pessoas.

A esta acção podem candidatar-se os municípios, empresas municipais proprietárias ou gestoras de fogos de habitação social. As mesmas podem beneficiar de uma taxa de apoio não reembolsável até 85%, existindo, no entanto, a excepção para Lisboa cujo apoio é apenas de 50%.

As intervenções e reabilitação ao abrigo deste programa vão abranger a envolvente opaca dos edifícios para cobertura de isolamento térmico em paredes, pavimentos, coberturas, estores, substituição de vidro simples por vidro duplo com ou sem recorte térmico, operações relativas a sistemas de produção de águas quentes sanitárias, iluminação interior, sistemas de gestão de energia, sistemas de ventilação e utilização de energias renováveis para auto-consumo.

Os avisos para os concursos são publicados a partir do dia 17 de Fevereiro nas páginas da Internet dos Programas Operacionais do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo, e os regulamentos foram articulados com a Associação Nacional de Municípios Portugueses.

De acordo com o ministério do Planeamento e das Infra-estruturas, tendo em conta os dados do Eurostat (gabinete de estatísticas da União Europeia), faz a ressalva para o facto de Portugal ser o quinto país em que existe cerca de 25% da população sem condições para manter a casa a uma temperatura adequada. Recorde-se que, em 2007, era o segundo país neste ranking.

Refira-se que este programa é autónomo em relação ao Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) e ao Plano de Acção para a Regeneração Urbana (PARU), através dos quais estão contratualizados com os municípios apoios comunitários na ordem dos 964 milhões de euros e que visam a mobilidade urbana, reabilitação de edifícios e de espaços públicos e a intervenções em comunidades desfavorecidas.

A cerimónia realiza-se em Freamunde, no concelho de Paços de Ferreira, e a visita tem arranque marcado no Bairro Social do Outeiro, seguindo-se a sessão de apresentação do programa no Pavilhão da Escola Secundária de Freamunde.

Esta visita conta com a presença do Primeiro-Ministro António Costa, do ministro do Planeamento e das Infra-estruturas, Pedro Marques, que apresenta o Programa Nacional de Reformas, e do secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes, que apresenta os Concursos para a Reabilitação Urbana dos Bairros Sociais, medidas de eficiência energética. Sobre a ‘Reabilitação urbana em bairros sociais’ fala o professor da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, Vasco Peixoto de Freitas.

Foto: Anabela Loureiro

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