À semelhança do seminário que promoveu aquando da publicação do Código no ano de 2008, a AICCOPN irá realizar, no próximo dia 5 de Fevereiro de 2014, no auditório da sua sede, no Porto, a conferência subordinada ao tema “Seis anos de vigência do Código dos Contratos Públicos – A Contratação Pública em contexto de crise”.

Seis anos após a entrada em vigor do Código dos Contratos Públicos, normativo que mudou o paradigma da contratação pública no nosso País e que constitui um diploma fulcral para o desenvolvimento do sector da Construção, é importante fazer o balanço prático das soluções então preconizadas e perspectivar o futuro neste domínio.

Por isso, este evento tem por objectivo discutir os desafios que se colocam quer às entidades adjudicantes, quer às empresas que com estas contratam, no actual contexto de crise e antecipar a sua adaptação às Diretivas Comunitárias sobre esta matéria.

A sessão de abertura vai contar com a participação do presidente da AICCOPN e da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI), Manuel Reis Campos, e do presidente do Conselho Directivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Manuel Machado. O evento vai contar também com a presença do secretário de Estado das Infra-estruturas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro.

Do programa provisório faz parte o “Balanço dos seis anos de vigência do Código dos Contratos Públicos” e as “Perspectivas de futuro da contratação pública e a sua adaptação às Directivas Comunitárias”, promovido pelo presidente do Instituto da Construção e Imobiliário (InCI), Fernando Silva.

“Os principais problemas que afectam os agentes do sector no âmbito da contratação pública em contexto de crise” será a temática abordada pelo secretário-Geral da AICCOPN, Luís Saraiva, em conjunto com o representante de uma empresa de construção e o advogado Rodrigo Esteves de Oliveira.

A apresentação do projecto de investigação e desenvolvimento intitulado “Regime de Erros e Omissões” é um caso prático realizado pelas Escolas de Paredes e Santo Tirso, promovido pelo consórcio AFAVIAS/ZAGOPE/ACF. Este painel vai ainda contar com a participação do advogado e coordenador do projecto de I&D, José Manuel Oliveira Antunes. O tema “O Regime de Erros e Omissões no CCP e as alterações do Decreto-Lei 149/2012” vai ser apresentado pelo advogado José Pujol.

A temática “Reequilíbrio Financeiro dos Contratos” estará a cargo do assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Licínio Lopes Martins; enquanto a “Gestão da Contratação Pública: As alterações ao CCP decorrentes do Memorando de Entendimento e a Adjudicação de Contratos em contexto de crise” será protagonizado pelo professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Pedro Costa Gonçalves.

No âmbito do encerramento desta conferência será ainda promovido um debate.

Foto: Anabela Loureiro

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