A Federação da Indústria Europeia da Construção (FIEC) contestou duas das alterações propostas pela Comissão Europeia (CE) ao Regulamento que criou o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) e que visam “centrar melhor” este instrumento financeiro nas prioridades políticas da UE no que se refere às alterações climáticas e projectos de auto-estradas.

A FIEC afirmou que aplaude o alargamento do Plano de Investimento para a Europa, até ao final de 2020, e, em consequência, o aumento do seu objectivo global de investimento, através do FEIE, de 315 mil milhões para, no mínimo, 500 mil milhões de euros.

Mau grado, discorda das alterações propostas pela CE ao Regulamento (UE) 2015/2017 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho de 2015, que criou este instrumento financeiro, designadamente no que se refere a restrições de financiamento por parte do Banco Europeu de Investimentos (BEI).

Num encontro recente com o eurodeputado português José Manuel Fernandes, a federação defendeu como essencial para o sucesso a longo prazo do plano “uma estratégia de investimento estável, que a lista de prioridades definidas nesse âmbito permaneça a mesma e que os objectivos traçados sejam realistas”. Em particular, a FIEC teme que a ampliação daquela lista dilua os objectivos e o impacto do Plano de Investimento.

Além disso, a Federação adverte que os investimentos no âmbito do FEIE e do Mecanismo Interligar a Europa (MIE) não seguem a mesma lógica e priorização. Com efeito, o dinheiro transferido do MIE para o FEIE não é dedicado especificamente às infra-estruturas de transporte, energia e banda larga no âmbito deste instrumento.

A federação recomenda, por conseguinte, que a revisão do quadro financeiro plurianual 2014 – 2020 salvaguarde e reforce as rubricas orçamentais da UE, designadamente o MIE e o Horizonte 2020, que concedem, com êxito, fundos a projetos que não são suficientemente atraentes para os investidores privados.

Deste modo, sublinha, “o reforço do FEIE não deve ser feito em detrimento do MIE”. Por último, a Federação acrescenta ainda que “não devem ser incluídos no cálculo do défice público nem os fundos públicos nacionais mobilizados através do FEIE, nem o cofinanciamento público nacional investido através de plataformas de investimento nacionais e regionais ou investido directamente em projectos identificados no âmbito do plano”.

Neste contexto, a FIEC considera que a Comunicação da Comissão ‘Optimizar o recurso à flexibilidade prevista nas actuais regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento’ é um passo político na direcção certa, mas devia ter-se focado no investimento e sido mais ambicioso, considerando que, hoje em dia, poucos países podem fazer uso da “cláusula de investimento”.

Perante este entendimento, a FIEC contesta duas das alterações propostas pela CE ao Regulamento que criou o FEIE e que visam “centrar melhor” este instrumento financeiro nas prioridades políticas da UE no que se refere às alterações climáticas.

Em causa estão, nomeadamente, a previsão que determina que aos projectos amigos do ambiente, ao abrigo da vertente “Infra-estruturas e Inovação”, seja reservada uma parcela mínima de 40% do montante total do financiamento disponível e a que estabelece que só sejam concedidos apoios a projectos de auto-estradas a desenvolver em países do Fundo de Coesão que envolvam investimento privado ou a projectos transfronteiras que envolvam pelo menos um desses países.

No primeiro caso, e embora reconheça que a promoção de projectos no domínio da acção climática é de extrema importância - por exemplo no que diz respeito à adaptação dos edifícios para melhorar a eficiência energética, às fontes alternativas de energia, aos modos de transporte amigos do ambiente, etc. –, a FIEC considera que o objectivo não é realista. “Deve evitar-se que uma repartição desequilibrada dos meios seja feita em detrimento de projectos importantes (nomeadamente escolas, hospitais, etc.) pertencentes a outras prioridades”, afirma a federação, propondo antes que esse objectivo seja fixado em 25%, o que, de resto, havia já sido estabelecido pelo BEI na sua estratégia oficial para a acção climática, datada de Setembro de 2015.

Já no que diz respeito ao financiamento dos projectos de auto-estradas, a federação propõe pura e simplesmente a eliminação de tal previsão, com a justificação já anteriormente apresentada de que, “para ter sucesso, a estratégia de investimento precisa de ser estável, mantendo as mesmas prioridades, especialmente quando os projectos já estão em desenvolvimento”.

Além disso, acrescenta, “o impacto ambiental das auto-estradas depende sobretudo dos veículos que as utilizam. Geridas de forma eficiente, as auto-estradas são uma solução digna para atingir as metas ambientais definidas pela CE.

Por último, as auto-estradas garantem a mobilidade, o crescimento e o desenvolvimento em muitas regiões, enquanto outros modos de transporte podem não assegurar a mesma eficiência e conectividade”, conclui a FIEC.

A FIEC, recorde-se, é a estrutura que representa os interesses da indústria europeia da Construção e onde Portugal se encontra representado através da FEPICOP- Federação Portuguesa da Indústria da Construção e Obras Públicas.

Foto: Anabela Loureiro

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