“O final da cláusula de salvaguarda (do Imposto Municipal sobre Imóveis) atingirá a maioria das famílias portuguesas e implicará o seu empobrecimento generalizado”, defende o presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP). Luís Lima teme que estas cláusulas não sejam contempladas no Orçamento de Estado para 2015.

A APEMIP, em comunicado, esclarece que teme, com muita preocupação, que a Assembleia da República não concretize a vontade expressa por todas as bancadas parlamentares de manter, no Orçamento de Estado para 2015, as cláusulas de salvaguarda do IMI.

Para o presidente da APEMIP, Luís Lima, “o final da cláusula de salvaguarda atingirá a maioria das famílias portuguesas e implicará o seu empobrecimento generalizado. A dimensão do aumento do IMI chegará ao seu ponto máximo, mas não é garantido que o Estado consiga arrecadar mais receitas, pois muitas das famílias estão há muito no limite da sua taxa de esforço e não terão condições para assumir este compromisso. Há mais de dois anos que temos vindo a dizer que o IMI é um verdadeiro barril de pólvora e vemos que está agora prestes a explodir”.

Nos últimos tempos sensibilizou ainda várias instâncias, entre elas o próprio Governo, a quem foi entregue um documento que entre outras propostas solicitava que, no mínimo, deveriam ser mantidas as cláusulas de salvaguarda dos aumentos deste imposto, um imposto que ameaça entrar em 2015 em modo destravado, com todas as consequências sociais negativas decorrentes de um quase inevitável aumento exponencial do incumprimento das obrigações fiscais em sede de IMI.

 Foto: Assembleia da República - Anabela Loureiro

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