Os senhorios com rendas antigas que estão a solicitar às Finanças para serem abrangidos pelo regime especial, e com isso pagar menos IMI, estão a ver os seus pedidos recusados. A falta de documentação ou divergências de valores podem estar na origem desta situação.

Esta notícia foi avançada pelo Diário Económico que refere também que o presidente da Associação Nacional de Proprietários afirmou já ter recebido vários pedidos de ajuda por parte dos senhorios com rendas antigas que estão a ver os seus pedidos recusados.

As Finanças responderam que se trata de “casos pontuais de senhorios que não cumpriram com os requisitos previstos na lei para beneficiar da cláusula de salvaguarda específica para prédios urbanos arrendados”.

Refira-se que a cláusula de salvaguarda estabelece que os senhorios com contratos de arrendamento habitacional e não habitacional, anteriores a 1990 e 1995 respectivamente, estão salvaguardados de pagar um valor elevado de IMI. Para o efeito, basta que solicitem o regime especial denominado Valor Patrimonial Tributário que não deverá ser superior ao montante arrecadado ao longo do ano com as rendas depois de este ser multiplicado por 15.

Foto: Anabela Loureiro

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