Muitos são os inquilinos carenciados que temem um aumento exacerbado dos valores das rendas após o período de transição de cinco anos, previsto na lei, que limitava a subida dos valores das rendas. A pensar neste grupo, o ministério do Ordenamento do Território já fez saber que vai apresentar o impacto orçamental dos apoios sociais a atribuir após esse período.

Em Novembro de 2014, o ministro Jorge Moreira da Silva anunciou que o Governo iria avançar com um “modelo de protecção social, assente em subsídio de renda” e que haveria uma proposta apresentada até ao final do ano.

No entanto, hoje, na comissão parlamentar do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, Jorge Moreira da Silva confirmou o atraso da apresentação do diploma, justificando que tal fica a dever-se ao facto de estarem a auscultar as associações do sector, nomeadamente de inquilinos e proprietários, antes de apresentar o impacto da medida no orçamento.

Como explicou, a tutela encontra-se neste momento a “fazer a avaliação” do impacto orçamental e conta que esteja “concluída nas próximas semanas”. Informando também que a mesma começará a ter efeitos já no final de 2017.

Em cima da mesa está o modelo a aplicar após o período transitório de cinco anos, que limita o aumento das rendas nas situações de carência económica.

Foto: Anabela Loureiro

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