Os especialistas consideram que “o zonamento carecia de uma retificação profunda para corrigir erros e introduzir aperfeiçoamentos”. Esta ‘correcção’ vai reflectir-se no valor anual a pagar de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

O Jornal de Negócios avança que os peritos já começaram a reavaliar o zonamento e os coeficientes de localização dos imóveis urbanos. Recorde-se que estes dois factores são determinantes no valor patrimonial tributário (VPT) sobre o qual incide o IMI.

Um dos especialistas, o advogado Nuno Oliveira Garcia, afirmou ao Jornal de Negócios, que esta “revisão com carácter geral é necessária e de aplaudir” e que “além de corrigir erros, proporcionará uma maior harmonização dos VPT dos imóveis urbanos”.

Esta ideia é partilhada pelo advogado Silvério Mateus, certo de que “desde o início (a entrada em vigor do Código do IMI deu-se em 2004) que ficou estabelecido que o zonamento carecia de uma rectificação profunda, no futuro, para corrigir erros e introduzir aperfeiçoamentos” mas, como explica, apenas existiram revisões em “casos pontuais”.

Após esta revisão, que deverá estar concluída no final do Verão, a Comissão Nacional de Avaliação de Prédios Urbanos (CNAPU) vai elaborar um mapa que será submetido a aprovação do Governo.

Para o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, este “é um passo decisivo para consolidar a reforma da tributação do património urbano e ajustar efectivamente o valor patrimonial tributário dos imóveis ao seu real valor de mercado”.

Foto: Anabela Loureiro

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