A Câmara Municipal de Lisboa (CML) pode vir a encaixar 155,2 milhões de euros com os terrenos que pertenciam à Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL), na sequência da sua extinção. Esta afirmação foi proferida pela deputada municipal de Lisboa Margarida Saavedra.

Os terrenos em questão foram transferidos para a CML, na sequência da extinção da EPUL, por um valor de 30,7 milhões de euros, como constava no relatório de liquidação feito em 2013. No entanto, antes deste documento, os terrenos tinham sido avaliados com um valor comercial de cerca de 185,9 milhões de euros, de acordo com o Relatório da Gestão e Contas de 2012 da EPUL.

Margarida Saavedra acusou mesmo que “estamos a assistir a uma desvalorização propositada dos terrenos da EPUL, agora assumidos pelo município. E isto só pode querer dizer uma de duas coisas: ou a desvalorização dos terrenos é para acautelar algum interesse privado alheio ao município ou é propositado para ser mais tarde vendido pelo seu real valor, como se de um grande negócio para o município se tratasse”.

A deputada, que faz parte da comissão liquidatária da EPUL, explicou que, “tendo em conta as palavras do presidente”, proferidas por Fernando Medina na apresentação das contas de 2014, “de que a política de alienação de activos é para continuar, constatamos que a Câmara de Lisboa, com a venda dos antigos terrenos da EPUL, pode encaixar 155,2 milhões”.

Recorde-se que esta segunda-feira, Fernando Medina anunciou que transitou um passivo de 83,1 milhões e um activo de 66,9 milhões da EPUL para a autarquia na sequência da sua extinção, acrescentando que resulta num saldo negativo de 16,2 milhões de euros. Explicando que “os elementos fundamentais que transferiram parte importante do activo têm a ver com o complexo do Martim Moniz, em que agora estamos a realizar as escrituras finais” e com os “vários terrenos na cidade, que reverteram para património municipal”.

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