A Câmara Municipal de Aveiro anunciou a formalização de um acordo com o Governo para o pagamento das dívidas da sociedade AveiroPolis, SA e, desta forma, promover a liquidação da empresa.
Recorde-se que a AveiroPolis foi uma sociedade criada pelo Estado e pela autarquia com vista a implementar o Programa Polis, mas que acabou por acumular dívidas ao Novo Banco, na altura ainda BES, no valor de um milhão de euros, e à TIRTIFE, na ordem dos cinco milhões de euros. No âmbito deste programa equacionou-se para um lote de terrenos um parque lúdico, que nunca chegou a conhecer a luz do dia.
O acordo agora anunciado permite à autarquia de Aveiro entrar com o terreno no pagamento da parte que lhe cabe nas dívidas, calculada em cerca de 2,2 milhões de euros e incluída no Programa de Ajustamento do Fundo de Apoio Municipal. Segundo uma nota informativa municipal, está a ser negociado entre o Governo, através da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, e a autarquia “a definição do valor final e da capacidade construtiva desse terreno e dessa zona” que a autarquia defende que “deve voltar à propriedade e à gestão da Administração do Porto de Aveiro, integrando as dinâmicas de gestão do seu Terminal Sul”.
Este acordo vem pôr um ponto final num “longo e penoso processo de espera e de litigância, que incluiu processos judiciais e múltiplas notícias sobre os incumprimentos da empresa AveiroPolis, SA”, de que o actual presidente da câmara, Ribau Esteves, fica como liquidatário.
A deliberação dos accionistas da AveiroPolis, subscrita por Ribau Esteves, será presente à reunião de câmara de quarta-feira, para ractificação.
Quanto ao Plano de Urbanização do Programa Polis será diluído na revisão do Plano Director Municipal, “prosseguindo os contactos com potenciais investidores” para requalificar os terrenos da antiga Lota, na cidade de Aveiro.
Foto: Husond