Num almoço com empresários do sector da construção e do imobiliário, o secretário-geral do Partido Socialista (PS), António Costa, defendeu um novo paradigma dominado por uma “nova geração de políticas de habitação”. As prioridades vão para a protecção da classe média, para o arrendamento e reabilitação urbana. Os ‘Golden Visas’ são também para continuar.

António Costa considerou que há oito anos foi possível enfrentar a situação das cidades que estavam “bloqueadas do ponto de vista da actividade do imobiliário” e no “pior contexto inverter o mercado”. Surgiu um “novo paradigma” dominado por “mais mercado de arrendamento e menos compra de casa própria”. No entanto, reconheceu que “o próximo Governo tem de dar prioridade à protecção da classe média”, já que foi a mais fustigada pela crise económica dos últimos anos, a mais estimulada pelas “décadas em que existiu um mercado artificial porque o crédito era acessível” e a que se tornou na “nova geração de pobreza”.

“Uma nova geração de políticas de habitação” é, pois, necessária, nomeadamente de “produção de habitação de renda acessível para a classe média e para as novas gerações”, afirmou.

Questionado pelo presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, Luís Menezes Leitão, relativamente ao aproximar do fim do período de transição da lei das rendas, o candidato a Primeiro-Ministro, considerou que este é o momento ideal para que o “Conselho Económico Social avalie a aplicação da lei”, considerando que “não foi um prazo de transição razoável”. Aliás, deixou no ar a proposta para “um novo prazo de transição para essa convergência”, justificado pelo impacto que teve na vida dos inquilinos. Para o efeito, deu como exemplo as avenidas novas de Lisboa, onde esta lei “tem sido uma ameaça terrível para a classe média mais envelhecida na cidade”.

Em matéria da lei do arrendamento acrescentou que se deve proceder a uma “agilização judicial da intervenção em situação de incumprimento” contratual e à eliminação de “situações de falta de confiança que a nova lei do arrendamento criou, em particular no arrendamento comercial, algo que considerou ser "fortemente inibidor do investimento por parte de novos empreendedores na celebração de contratos comerciais”.

O secretário-geral do PS defendeu também que se deve continuar a seguir “uma política estável de atracção de investimento estrangeiro” e nesta matéria “os Vistos Gold são importantes para que esse investimento continue a existir”. Em resposta ao presidente da APEMIP, Luís Lima, António Costa aprofundou esta questão, frisando que “grande parte do investimento estrangeiro directo em Portugal dirige-se a bens já construídos e que aguardavam escoamento, ou a empresas já existentes, mas não se destinam à criação de novos centros de produção, novos postos de trabalho ou de novas fontes de riqueza”. Por isso, na sua opinião, “há uma necessidade de ir reorientando estes mecanismos para investimentos como a reabilitação ou para a nova construção, sob pena de estarmos sempre a escoar o 'stock' existente, sem estarmos a contribuir mais positivamente para o crescimento da economia”.

Lembrou também que o sector da construção é “vital para o desenvolvimento” económico do País, ainda que considere que a “prioridade” deva ser a reabilitação urbana. Na sua agenda está um conjunto de “regras” que visam “agilizar” todo o processo, nomeadamente a “taxa reduzida de IVA para obras de reabilitação”, a “redução do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) para os prédios reabilitados”, a penalização dos “prédios que estão devolutos ou desocupados” com o objectivo de “forçar a colocação no mercado” e ainda uma “remodelação” do IMT através da simplificação da tabela com vista a diminuir simultaneamente o impacto nas transacções de menor rendimento ou de operações de reabilitação e facilitar a mobilidade habitacional.

No que se refere aos fundos europeus, António Costa lançou para a mesa de debate a proposta de se utilizar valores do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social para investimentos em reabilitação urbana, arrendamento e imóveis com rendas acessíveis. Como explicou: “Poderemos aplicar uma pequena parcela numa lógica de diversificação, destinando-a, num máximo de 10%, ao mercado de reabilitação urbana e para a criação de um mercado de renda acessível. Estamos a falar de uma verba que, no mínimo, duplica aquilo que são os fundos comunitários disponíveis para os próximos sete anos em matéria de reabilitação urbana. Isso seria um impulso extraordinário à dinamização de todo o sector imobiliário, desde logo ao sector da construção”.

Estas declarações foram proferidas por António Costa durante um almoço-conferência debate promovido pela revista Vida Imobiliária subordinado ao tema “Propostas para o sector imobiliário”.

Foto: PS/AC_VI

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