Os representantes das associações do sector imobiliário que integram a Comissão de Monitorização da Lei do Arrendamento (APEMIP, AIL, AIN, ALP, ANP E CCP), vão promover uma sessão de apresentação do ponto de situação sobre a evolução do mercado de arrendamento urbano em Portugal. 

O evento terá lugar no próximo dia 8 de Junho, na sede da APEMIP Serviços, em Lisboa.

“Em nome do rigor, é preciso contrariar a existência de mais de cem mil fogos na oferta imobiliária para o mercado residencial de arrendamento urbano, de acordo com a informação que consta dos Censos 2011, e por isso a APEMIP irá apresentar um estudo aos seus colegas, que cruza a oferta com a procura neste mercado à data de Maio de 2015”. Este estudo será previamente apresentado às associações supracitadas, e tornado público de seguida.

À semelhança do que acontecia há quatro anos, estes números continuam a contabilizar uma oferta disponível em regiões onde continua a não existir uma procura que inverta a tendência de desequilíbrio a que se continua a assistir e que prova que o mercado de arrendamento não atingiu, apesar de alguns esforços que foram encetados, o seu real objectivo. “Os números que aqui apresentamos vêm demonstrar que a oferta existente no mercado continua a não dar resposta à procura. A grande parte dos activos fixa-se em locais onde não existe procura, e a oferta continua, na grande maioria das vezes, a estar disponível a preços proibitivos para a grande parte das famílias portuguesas”, afirma Luís Lima, presidente da APEMIP.

Na óptica da APEMIP, as políticas de habitação em Portugal devem, por isso, ser alicerçadas numa leitura crítica dos dados existentes (mesmo os censitários) e ser debatidas e reflectidas com os actores que actuam no terreno e devem encontrar-se orientadas para a satisfação das necessidades reais que o mercado evidencia. “A Comissão de Monotorização da Lei do Arrendamento Urbano foi criada com o objectivo de debater a aplicabilidade da nova lei, e ajustar medidas com o apoio dos agentes interventivos neste mercado, sejam eles inquilinos, proprietários ou imobiliárias. No entanto, neste momento não sabemos se esta comissão continua ou não em funções. Por um lado, não foi destituída, mas por outro, não é chamada a dar seguimento aos trabalhos”, afirma o presidente da APEMIP.

A discussão e debate deste mercado são, para o representante das imobiliárias, da maior importância. “Tal como tenho vindo a defender, a lei do arrendamento não precisa de alterações drásticas, mas sim de mudanças estratégicas que promovam a sua real dinamização. Existem medidas essenciais como a introdução de um seguro de renda, por exemplo, que continuam na gaveta. Os agentes do sector devem ter um espaço para serem ouvidos e para apresentarem as suas sugestões e alertas, com o objectivo de chegar a um consenso que seja benéfico não só para o mercado, mas também para a generalidade dos portugueses. Todos nós, como representantes de associações do sector, temos a obrigação ética de emitir os nossos pareceres. E é isso que passaremos a fazer neste grupo de trabalho”.

O estudo que será apresentado foi levado a cabo pelo Gabinete de Estudos da APEMIP e cruza as informações da oferta no mercado de arrendamento (que reporta aos CENSOS 2011) e da procura actual (dados de Maio de 2015).

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