A Câmara Municipal de Lisboa (CML) vai a votos para a colocação em hasta pública do terreno da antiga Feira Popular. O valor base de licitação avançado é de 135,7 milhões de euros.

Para perceber o terreno que poderá ir agora a hasta pública é preciso recuar no tempo até há quase uma década. Na altura existia entre a CML detentora dos terrenos da antiga Feira Popular e a empresa Bragaparques proprietária do Parque Mayer. Mas em Março de 2014, a Assembleia Municipal de Lisboa autorizou a autarquia a pagar cerca de 101 milhões de euros à Bragaparques para a aquisição dos terrenos da antiga Feira Popular e do Parque Mayer. A este valor acrescem juros sobre o montante em dívida que deverá ser pago em 16 prestações semestrais entre Junho de 2016 e Outubro de 2023.

Já em Março de 2015, foi colocado em pré-anúncio de venda na Internet, no site cidadedeoportunidades.cm-lisboa.pt, relativo ao terreno da antiga Feira Popular, que abrange as Avenidas das Forças Armadas, da República e 5 de Outubro, em Entrecampos.

Recorde-se que a proposta de venda em hasta pública deste terreno foi apreciada na semana passada em reunião do executivo, tendo a votação sido adiada para hoje. Deste processo faz ainda parte o debate deste assunto em Assembleia Municipal.

Para a CML, tal como consta na proposta que redigiu, o terreno em questão é uma “importante reserva de solo edificável com forte potencial para constituir a alavanca para a requalificação de toda esta zona da cidade”. Com efeito, trata-se de uma área de construção superior a 143 mil metros quadrados, sendo que a parcela de terreno correspondente à antiga Feira Popular é de 42.610 metros quadrados.

Na reunião da autarquia, realizada na semana passada, os representantes do PCP e CDS-PP sugeriram a inclusão na proposta da obrigação de 20% se destinar a habitação e um prazo máximo de 10 anos para obras. A respectiva proposta foi acolhida pelo município.

Neste sentido, a actual proposta em cima da mesa prevê um mínimo de 60% de área de construção para comércio e serviços e um mínimo de 20% para habitação. Metade da área do terreno tem de ser espaço público e 30% tem de ser espaço permeável.

Caso a proposta seja aceite, a autarquia quer lançar a hasta pública no mês de Outubro.

Foto: Anabela Loureiro

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