A Estratégia Nacional para a Habitação (ENH), para o período de 2015 a 2031, foi aprovada em Conselho de Ministros. A mesma contempla a reabilitação urbana, o arrendamento habitacional e a qualificação dos alojamentos.

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, a ENH “integra medidas concretas a desenvolver, elencando também as entidades competentes e os indicadores de monitorização da sua implantação, assumindo uma natureza mais operativa, estruturada em três pilares: a reabilitação urbana, o arrendamento habitacional e a qualificação dos alojamentos”.

Entre os objectivos que a ENH pretende atingir está o fim dos alojamentos familiares não clássicos, vulgarmente designados por barracas que, em 2011, eram 6.612; o aumento do peso da manutenção e reabilitação no sector da construção para que passe dos 08% registados em 2011 para mais do dobro em 2021 e para 23% em 2031; o aumento do peso do arrendamento nas residências habituais, para passar dos cerca de 20% de 2011 para 35% em 2031; e nas casas devolutas passar de 12,5% em 2011 para uma taxa de 08% em 2031, ou seja, passar de 118 mil fogos de habitação social em 2011para 130 mil.

Outras exigências aprovadas referem-se a que todas as casas tenham água canalizada, retrete e instalação sanitária com duche e esgotos em 2031. É que, segundo os números de 2011, estas comodidades básicas só chegavam ainda a 98,1% dos lares portugueses.

Refira-se que ainda que a ENH prevê a criação de uma Comissão Nacional da Habitação (CNH), a funcionar sob a égide do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).

Foto: Anabela Loureiro

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