O estudo ‘Três Décadas de Portugal Europeu: Balanço e Perspectivas’ revela que dois em cada três euros dos fundos de apoio comunitário ao abrigo do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) serviram para desenvolver projectos das regiões Norte e Centro.

Este documento foi promovido pela Fundação Francisco Manuel dos Santos e coordenado pelo economista Augusto Mateus, debruçando-se sobre o último quadro comunitário de apoio, relativo ao período de 2007 a 2013, e identificando o fim a que se destinavam os fundos, bem como os respectivos objectivos, beneficiários e regiões.

A primeira grande conclusão a que chegou esta análise foi que a região Norte recebeu a maior fatia de fundos, ou seja, 39% das verbas aplicadas no âmbito do QREN, seguindo-se a região Centro, com 26% dos fundos executados. Esta concentração nestas regiões deve-se ao facto de existir uma “degradação do posicionamento relativo destas regiões no contexto nacional e europeu”. Por outras palavras, como refere o estudo, “as regiões relativamente mais ricas recebem menos apoios do que as mais pobres”.

Neste documento merece destaque os Açores uma vez que foi a região que mais fundos por habitante recebeu, beneficiando da conjugação de região de convergência com o estatuto de região ultraperiférica. Já a Madeira registou uma “redução sensível do nível de fundos por habitante, reflectindo a sua saída artificial da situação de região de convergência”, como o comprova a correcção do PIB regional em função da perda de peso da zona franca.

O estudo salienta que o facto da região de Lisboa ser considerada uma área desenvolvida e do Algarve como área em transição fez com que existisse uma “forte penalização no valor dos fundos estruturais por habitante”, sendo que a Península de Setúbal a região que acedeu ao valor mais baixo de fundos por habitante.

No período entre 2007 e 2013, Portugal foi o quarto Estado-membro que recebeu mais fundos; sendo, actualmente, um dos países da União Europeia que recebe mais dinheiro do que aquele que contribui para o orçamento comunitário. Entre os Estados-membros que mais recebem fundos comunitários em termos líquidos está a Polónia, Grécia e Hungria.

O volume total de fundos do QREN executados em Portugal até 31 de Dezembro de 2014 (despesa validada para reembolso dos beneficiários dos projectos aprovados) ascendeu a 21,6 mil milhões de euros, envolvendo uma contrapartida nacional pública na ordem dos 4,8 mil milhões de euros e privada de cerca de 5,4 mil milhões de euros.

Relativamente ao destino dado a estes fundos comunitários, encontra-se, pela primeira vez, a investigação, desenvolvimento tecnológico e empreendedorismo (32%), a par das infra-estruturas sociais (22%), do ambiente e prevenção de riscos (16%), da educação e formação (38%), da qualificação inicial de jovens (35%), entre outras.

Augusto Mateus conclui neste estudo que “a concretização com sucesso da transição de ‘país da coesão’ para ‘país da moeda única’, que deveria ter moldado a gestão dos ciclos de programação 2000-2006 e 2007-2013, não foi conseguida”. Acrescentando que o actual ciclo de programação estrutural que vai até 2020 “foi preparado e arranca num quadro de relevantes ameaças, riscos e incertezas sobre o desempenho da economia portuguesa” e de “dificuldades sociais apreciáveis”, nomeadamente o elevado nível de desemprego.

Foto: Cidade do Porto, Turismo Porto e Norte

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