A Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) promoveu, no Hotel Altis Belém, a primeira edição de um ciclo de workshops formativos. Segundo a organização, o mesmo ultrapassou todas as expectativas.

Esta primeira edição contou com cerca de 130 participantes dos vários quadrantes do sector imobiliário, desde promotores, construtores, consultores, passando por uma forte presença da banca nacional, mas também de várias direcções-gerais, institutos e entidades públicas e até alguns investidores estrangeiros, que não quiseram perder toda a explicação que ali foi prestada.

O evento contou com a colaboração do escritório de advogados Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, tendo sido oradores os sócios do escritório de Lisboa, Filipa Arantes Pedroso, responsável pela área de imobiliário e João Pereira Reis, especialista e responsável pela área do urbanismo.

Foi também orador convidado, o secretário de Estado do Ordenamento do Território e Conservação da Natureza, Miguel de Castro Neto, que, no seu discurso, veio dar aos participantes a perspectiva do legislador.

O I Workshop da APPII dedicou-se às recentes alterações efectuadas ao Regime Jurídico dos Instrumento de Gestão Territorial (RJIGT), que, na opinião da organização, tendo sido uma profunda reforma ao regime de gestão territorial anterior mas que vêm suscitando muitas dúvidas e questões em toda a fileira da construção e do imobiliário.

Foram tratado temas como o novo sistema de classificação do solo e as implicações da eliminação do solo urbanizável, ou a maior exigência na reclassificação de um solo rústico em urbano. Em linha com esta medida, foi ainda explicada a razão da limitação a 10 anos do direito de edificar numa operação de loteamento. Por fim, foi também abordada a problemática da reunião em PDM dos demais planos urbanísticos.