As Grandes Opções do Plano 2016-2019 e o orçamento municipal para 2016 estiveram em debate na Câmara Municipal de Lisboa. A autarquia prevê obter 723,9 milhões de euros.

Ao todo, o orçamento municipal para 2016 da autarquia de Lisboa é de 723,9 milhões de euros, ou seja, mais 25,4 milhões de euros do que foi aprovado para 2015.

O apoio às famílias através de medidas fiscais é uma das metas que a autarquia da capital pretende alcançar, nomeadamente através da taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) que se mantém em 0,3% e do novo IMI Familiar que prevê reduções de 10%, 15% e 20% para agregados com dependentes. Em relação ao Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) está previsto que 2,5% continue a ser devolvido aos munícipes.

No que toca às empresas, há a salientar a isenção da derrama para entidades com volume de negócios inferior a 150 mil euros e para actividades de restauração e pequeno comércio para volumes de negócio inferiores a um milhão de euros. A receita com impostos directos será de 313,8 milhões de euros em 2016, mais 24 milhões do que neste ano.

Quanto às taxas, multas e outras penalidades, o valor previsto passa de 59,6 milhões para 66,3 milhões de euros. Nesta rubrica enquadra-se a taxa turística que começará a ser aplicada nas dormidas na capital (entre um e sete euros), embora esteja por definir a taxa que vai ser cobrada nas chegadas à cidade via aérea ou marítima, salientando-se que a ANA - Aeroportos de Portugal já anunciou que não a vai pagar em 2016. Com esta taxa, a câmara espera arrecadar 15,7 milhões.

A partir deste mês volta a ser cobrada a Taxa Municipal da Protecção Civil (substitui a Taxa de Conservação e Manutenção de Esgotos), sendo que no orçamento para 2016 está inscrita uma receita 18,9 milhões provenientes desta taxa e que incide sobre o valor patrimonial tributário dos prédios.

Refira-se que numa outra reunião de câmara pública foi debatido a requalificação das ruas da Palma e do Benformoso, na Mouraria, com o objectivo de criar uma nova mesquita em 2017, e a reabilitação urbana na Rua de São Lázaro e na Rua das Barracas para avançar com o programa de renda acessível.

Foto: Site CML

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