A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco) anunciou que vai exigir ao Governo a revisão automática dos coeficientes que determinam o valor patrimonial dos edifícios, no sentido da redução no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) ser para todas as famílias e não só para algumas.

O Governo estabeleceu uma redução da taxa de IMI até 20% para agregados com filhos dependentes. A associação fez as contas e concluiu que, com base nos concelhos que não aplicarão o desconto, pelo menos “240 mil famílias estavam já excluídas do benefício”. Esta estimativa teve por base o cruzamento dos agregados com filhos e casa própria (Censos 2011) e seis dezenas e meia de autarquias que não adoptam o IMI familiar.

O IMI familiar prevê uma redução de 10% para as famílias com um filho, de 15% para dois dependentes e 20% para três ou mais, mas as autarquias podem comunicar até 30 de novembro à autoridade tributária valores inferiores para cada situação ou apenas para um escalão. Refira-se que a maioria das câmaras não incrementou o IMI familiar porque preferem atribuir essa redução a todos os proprietários, além de que existam 30 edilidades que estão obrigadas à taxa máxima por se encontrarem em processo de reequilíbrio financeiro.

A Deco afirma que estes benefícios “são sempre bem-vindos”, no entanto, considera que deveria ser para todos. “Há muito que a Deco defende a actualização automática da idade e do valor de construção do imóvel concretizar-se esta medida, traria “um benefício, por igual, a todas as famílias”.

A associação explicou ainda que existem vários entraves. Neste momento, “os pedidos de avaliação e as alterações do coeficiente de qualidade e conforto continuarem a não ser claras”. Depois, há a registar o facto de as tabelas usadas pelas Finanças serem apenas para consulta dos seus funcionários e estarem vedadas ao consumidor.

A Deco desde há algum tempo que tem vindo a defender a “revisão automática dos coeficientes” que determinam o valor patrimonial dos imóveis, medida que considera ser a melhor para todos os proprietários uma vez que é a “mais favorável para a carteira dos portugueses”.

Face a todo este panorama, a associação vai reiterar junto do Ministério das Finanças para rever as normas de aplicação do IMI.

Foto: Anabela Loureiro

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