O movimento de cidadãos Fórum Cidadania Lx lançou uma petição para alterar a lei do arrendamento comercial. O objectivo é discutir este tema na Assembleia da República de forma a garantir a salvaguarda das lojas históricas.

A petição tem por lema: “Por uma nova alteração à lei do arrendamento, pela salvaguarda das lojas históricas” e pretende que “a Assembleia da República aprove as devidas alterações ao Regime do Arrendamento Urbano, introduzindo na lei uma cláusula de salvaguarda específica para as lojas históricas”.

O Fórum Cidadania Lx alerta para “o encerramento em avalanche de lojas antigas, muitas delas históricas, um pouco por todo o País, com especial destaque para a cidade de Lisboa”, situação esta que poderá “ser uma realidade muito em breve em cidades onde ainda não se verifica de forma tão acentuada como na capital”.

De acordo com os peticionários, a actualização do valor das rendas levou a “aumentos exorbitantes das mesmas, que se revelam incomportáveis para os comerciantes, já de si sujeitos aos efeitos da crise económica, à concorrência dos centros comerciais e à mudança de hábitos na procura”. Além disso, a lei não tem em conta a especificidade dos estabelecimentos comerciais, incluindo as taxas municipais a que estão sujeitos, a antiguidade, o valor arquitectónico, as suas memórias e as actividades em vias de extinção a que estão associados em muitos casos.

A proposta de alteração à lei pretende que seja incrementada uma actualização progressiva das rendas tendo em conta “o carácter excecpional e as vicissitudes próprias das lojas”, além de os projectos de remodelação e restauro implicarem “a obrigação de reconstrução fidedigna dos espaços comerciais” e a permanência da loja histórica no novo projecto quando o uso do edifício for alterado para turístico.

O movimento pretende ainda que “as lojas consideradas históricas o sejam à luz dos critérios tidos por convenientes em sede de Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação da Assembleia da República”.

Foto: Site CML – Chapelaria Azevedo

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