A Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) considera que os representantes da Troika têm uma "clara preocupação apenas com a recolha de mais impostos". Já a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) defende que o prolongamento do período transitório da lei do arrendamento urbano iria reavivar a "desconfiança".

Em comunicado, e no rescaldo da reunião realizada entre os representantes do Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia, o Ministério das Finanças e a AIL e a ALP, a AIL afirmou que os representantes da Troika enfatizaram a ideia de que "existem muitos arrendamentos paralelos, sem contrato”, pelo que quiseram “saber como seria possível regularizar tal situação para que o Governo viesse a cobrar mais impostos".

Esta associação salientou que “se confirma a falta de conhecimento quer destes senhores quer do governo Português quanto à realidade social, económica e cultural do País no que à habitação respeita". Acrescentando, “daí uma legislação desajustada, cheia de incongruências e a necessitar de ser revogada com brevidade".

Assim, sustentam que a legislação aprovada teve como "principal objectivo a recolha de mais impostos, através do IRS, IRC e IMI, sem se preocupar com a qualidade dos fogos, nem o seu estado de conservação". Daí criticar a "completa ausência de dinamização do mercado de arrendamento devido a uma oferta insuficiente, a uma qualidade média baixa, a um valor médio elevado das rendas e a prazos contratuais muito curtos, em particular no sector não habitacional".

No que se refere ao mercado de arrendamento paralelo, a associação é da opinião que, “embora se possa considerar ainda sem grande expressão a sua resolução passava pela implantação de medidas administrativas e fiscais".

Na mesma reunião, a ALP reafirmou as suas posições sobre a reforma do arrendamento urbano, considerando que a lei "foi importantíssima, não sendo ainda o desejado" pelos senhorios e “foi importantíssima no reavivar do mercado do arrendamento". Defendendo que "qualquer recuo nesta lei, designadamente na duração do período de transição (cinco anos) teria consequências dramáticas porque seria voltar a uma desconfiança enorme", ou seja, limita a actualização do valor das rendas antigas e com isso ficaria em causa o "prometido fim do período de congelamento das rendas". Em relação ao arrendamento não habitacional, a Troika, segundo a ALP, “não transmitiu qual a avaliação que fazia sobre o sector”.

Os representantes do comércio, restauração e serviços reiteraram no encontro a necessidade de uma lei específica para o arrendamento não habitacional.

Foto: Anabela Loureiro

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