A notícia que está na ordem do dia é a da criação de um novo imposto sobre o património imobiliário. A Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI), a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) e a Associação Nacional de Proprietários (ANP) já manifestaram o seu descontentamento.

O grupo de trabalho responsável pela fiscalidade, de que fazem parte os partidos políticos PS e Bloco de Esquerda, chegaram a um acordo nesta matéria, falta apenas o parecer do PCP. O consenso que impera sobre o imposto sobre o património imobiliário revela que, em termos práticos, o imposto vai incidir sobre o património global (soma do valor dos imóveis de cada proprietário). O mesmo vai isentar os imóveis de valor patrimonial inferior a 500 mil euros, não engloba os imóveis das famílias da classe média e os prédios industriais e deverá ser aplicado de forma progressiva.

Ainda não existe um nome estabelecido para este novo imposto mas deverá fazer parte da proposta de Orçamento do Estado para 2017 e entrará em vigor em paralelo com o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

O presidente da CPCI recorda que o imobiliário tem sido objecto de um incessante aumento da carga fiscal, “com a Avaliação Geral do património em 2013, a alteração dos coeficientes de localização de imóveis em 2015, nova alteração dos coeficientes de apuramento do valor patrimonial ocorrida há poucos meses, sem esquecer o imposto de selo sobre imóveis de valor superior a um milhão de euros, que existe desde 2012”.

Perante este cenário e o novo imposto sobre o património Reis Campos considera que “já está a ser provocado um dano que nos vai custar caro e que é um profundo abalo na confiança dos investidores, num momento em que o interesse estrangeiro em Portugal dá sinais positivos, a reabilitação urbana começa a surgir e o mercado do arrendamento está a ser visto com outros olhos”.

A ALP também não gostou desta novidade e já fez saber que o Governo está a fazer dos proprietários um “bode expiatório do ódio ideológico da esquerda”.

Em declarações à agência Lusa, o presidente Luís Menezes Leitão considerou “absurda” a criação de um segundo imposto, uma vez que Portugal já tem um imposto sobre o património imobiliário que é “o IMI e é elevadíssimo". Na sua opinião, tal significa “que os proprietários são os únicos a serem perseguidos por esta cegueira ideológica do Governo” e que “vai causar uma profunda reacção no sector imobiliário, que era o único que estava a dar alguns sinais de recuperação”.

Já o presidente da ANP considerou este imposto é “um garrote fiscal” já que, como disse à Lusa, “o facto de eu ser detentor de património, não quer dizer que eu tenha dinheiro para pagar os impostos”, recordando as pessoas que recebem “heranças envenenadas, ou seja, recebem o património, mas não dinheiro”. 

Por outro lado, António Frias Marques salientou que o imposto só será aplicado a portugueses com residência fiscal em Portugal, relembrando que “há franceses que estão a comprar imenso em Portugal, mas como não têm cá residência fiscal, estão a salvo, é como se não existissem. Isto é uma injustiça”. Na sua opinião, “os cidadãos não podem ser discriminados desta forma”.

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