O Inquérito à Caracterização da Habitação Social relativo a 2015, divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), revela que existiam em Portugal 120 mil fogos de habitação social inseridos em 26,2 mil edifícios. No mesmo período registaram-se 19,8 mil pedidos de habitação social.

Refira-se que a presente edição deste inquérito incorporou pela primeira vez a informação das Misericórdias respeitante a 1.290 fogos (1,1% do total) mas excluindo a informação dessas entidades, o número de fogos de habitação social manteve-se praticamente inalterado face ao apurado na edição anterior deste inquérito relativa a 2012 (+67 fogos, correspondendo a +0,1%).

Os resultados apurados para 2015 revelaram a existência de cerca de 120 mil fogos de habitação social pertencentes aos municípios e a outras entidades proprietárias e gestoras de habitação social. Estes fogos estavam distribuídos por 26,2 mil edifícios.

O INE revela também que o número de fogos vagos ou ocupados ilegalmente representaram 5,6% e 0,6% do total, pesos superiores aos apurados para 2012 (4,1% e 0,4%, respectivamente). O número de fogos arrendados reduziu-se 0,8% face ao apurado para 2012.

Em 2015 foram registados 19,8 mil pedidos de habitação, principalmente concentrados na Área Metropolitana de Lisboa (44,6%). Na edição anterior foram apurados 25,6 mil pedidos, metade dos quais na Área Metropolitana de Lisboa.

Tendo por base as estimativas da população residente, em 2015 existiam 1.157 fogos de habitação social por 100 mil habitantes e um fogo de habitação social por 50 fogos residenciais. A Região Autónoma da Madeira registou o maior número de fogos de habitação social por 100 mil habitantes (2 143), por oposição à região Centro (354 fogos/100 mil habitantes). A maior parte dos edifícios de habitação social existentes em 2015 (50,7%) possuía dois ou mais alojamentos, conduzindo a um rácio de 4,6 fogos por edifício.

No que respeita às características dos fogos, verificou-se que na sua maioria (peso de 78,9%) correspondiam a tipologias T2 e T3. Os fogos de habitação social de maiores dimensões (T2 e superior) têm vindo a aumentar, por oposição aos fogos do tipo T0 e T1. Destaca-se, neste âmbito, a Região Autónoma dos Açores com maior percentagem de fogos de habitação social de tipologia T4 ou superior (peso de 19,9%), por oposição à região Centro que apresenta o menor valor (7,7%).

A renda média mensal praticada no âmbito da habitação social em 2015 foi 56€. Os novos contratos celebrados em 2015, no âmbito do novo regime de arrendamento apoiado, apresentam valores de renda médios (113€) superiores aos de contratos celebrados em anos anteriores e em regimes distintos (à exceção do regime de renda livre que apresenta o maior valor médio: 154€).

O valor médio mais elevado foi registado na Área Metropolitana de Lisboa (71€), seguindo-se a região do Algarve (69€). Foi na região do Alentejo que se verificou o valor mais baixo de renda média em 2015 (40€).

Em termos de regime de arrendamento, em 2015 prevaleceu o regime de renda apoiada (51,6%), seguindo-se o regime de renda social (24,9%). As alterações na legislação, nomeadamente no estabelecimento do novo regime de arrendamento apoiado para habitação (que entrou em vigor em 1 de Março de 2015), consubstanciaram-se numa transição das rendas do regime de renda social para o regime de arrendamento apoiado. Assim, em 2015 foram já celebrados 22.020 (19,6%) contratos no regime de arrendamento apoiado. Considerando a cobrança de rendas e a venda de fogos, as receitas do parque de habitação social totalizaram, em 2015, cerca de 73 milhões de euros.

As despesas associadas ao parque de habitação social, relacionadas com obras de conservação e reabilitação e os encargos fixos, totalizaram, em 2015, cerca de 58 milhões de euros.

O saldo entre receitas e despesas foi assim positivo em 2015 (+14,8 milhões de euros), destacando-se a Área Metropolitana de Lisboa com o maior saldo positivo (+9,9 milhões de euros) e a região do Algarve com o maior saldo negativo (-1,7 milhões de euros). Em 2015 as rendas cobradas representaram 73,8% das rendas previstas (quando em 2012 a receita cobrada foi ligeiramente superior à prevista).

O valor acumulado de rendas em dívida atingiu em 2015 cerca de 80 milhões de euros, ultrapassando o valor das rendas cobradas no ano. Destaque para a Área Metropolitana de Lisboa que concentrou 73,4% das rendas em dívida em 2015.

Em 2015 foram realizadas obras de reabilitação num total de 9.437 fogos de habitação social. Em termos relativos, em 2015 os municípios e outras entidades proprietárias e gestoras de habitação social realizaram mais obras de reabilitação em fogos (7,9%) que na conservação em edifícios (7,7%), contrariamente ao registado em edições anteriores do inquérito.

A região Norte foi a que registou maior número de edifícios (686) e de fogos (3 789) reabilitados e foi também a única em que a percentagem de edifícios sujeitos a obras de conservação (11,2%) foi superior à dos fogos reabilitados (9,0%).

Em 2015 a receita média por fogo, considerando as rendas cobradas e a venda de fogos, foi 610 euros. A despesa média por fogo, considerando as despesas com obras e os encargos fixos, foi 486 euros. A Área Metropolitana de Lisboa registou a maior receita média por fogo (681 euros), principalmente devido às receitas de cobrança de rendas. A região do Algarve registou o maior valor médio de despesa por fogo (900 euros).

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