O Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia afirmou que o Governo encontra-se a “ponderar a simplificação de algumas regras” para a reabilitação urbana de modo a torná-la mais atractiva do que a construção de novas habitações. A versão final desta simplificação deverá ser apresentada “ainda este mês”.

Para Jorge Moreira da Silva, esta media é “muito importante para dinamizar a economia, o emprego e para criar um novo padrão de desenvolvimento sustentável”, porque ainda é “mais fácil e mais barato fazer nova construção do que a reabilitação”.

“A avaliação que fazemos da reabilitação urbana associa uma grande oportunidade para este sector, mas também um conjunto de constrangimentos que superam a mera restrição financeira”, acrescentando que há “outros constrangimentos, como a aplicação de alguns regulamentos que se não justificam para a reabilitação na mesma medida em que se justificam para a nova construção”.

O Governo pretende que esta alteração legislativa permita, “no curto prazo, intervenções menos dispendiosas na reabilitação urbana, de modo a atrair mais investimento, criar mais emprego, e condições para a reabilitação nas cidades”.

No que diz respeito à lei das rendas Jorge Moreira da Silva afirmou que existe abertura do Governo para proceder a “ajustamentos pontuais”, mas não para um novo diploma, nem para uma revisão da lei. Estes ajustamentos pontuais terão em conta o trabalho da comissão de monitorização da reforma do arrendamento urbano e não devem, por isso, ser conhecidos antes do fim do primeiro trimestre deste ano, altura em que o trabalho do grupo termina.

O ministro lembrou que “o grande enfoque do trabalho desta comissão esteve nos impactos da lei nas actividades comerciais, em especial das pequenas e médias empresas, e nos impactos na área social”. “Esta lei tinha um conjunto de salvaguardas para proteger os mais desfavorecidos, só mesmo na prática se pode verificar em que medida é que esses princípios foram concretizados”, afirmou.

Foto: Anabela Loureiro

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