A Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) lançou o alerta em relação ao “populismo e os excessos que se podem cometer em torno da protecção das lojas históricas”.

Em comunicado, a APPII revelou estas são “preocupações que todos os dias chegam, vindas de todos os pontos do globo” por parte dos investidores: “Com efeito, estes têm visto com bastante preocupação a volatilidade das políticas, nomeadamente em matéria de habitação, estranhando que neste país se mudem (e até se invertam) 'regras a meio do jogo' como é o caso da criação de 'lojas' que passam a ser 'históricas'”.

A APPII faz a ressalva para os direitos dos investidores em imóveis que possam deter as designadas lojas históricas, “deitando por terra todo o investimento já realizado”. Além disso, acredita que “onerar os investidores desta forma apenas levará a que se inviabilize o arranque de muitos projectos de reabilitação fazendo com que os investidores procurem outros destinos para os seus investimentos”.

Este comunicado surge numa altura em que algumas lojas classificadas pela Câmara Municipal de Lisboa como ‘Loja com História’, ao todo são já 63, enfrentam a possibilidade de encerrar por decisão dos novos investidores/proprietários. Tal poderia ter sido o caso da Tabacaria Martins, no Largo do Calhariz, em Lisboa, cujo edifício foi adquirido por um fundo de investimento imobiliário mas que, por intervenção da autarquia da capital, acabou por pôr de lado a decisão de não renovar o contrato de arrendamento a esta loja ancestral.

As eventuais alterações ao nível da protecção das lojas históricas ou do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) ainda estão em cima da mesa de discussão, uma vez que o grupo de trabalho parlamentar com o dossier da Habitação ainda se encontra a analisar os três projectos de lei propostos pelo Partido Socialista, Partido Comunista Português e Bloco de Esquerda.

Foto: Yelp

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