Durante uma sessão pública que decorreu no Porto, o deputado da Assembleia da República Tiago Barbosa Ribeiro afirmou que o projecto de lei da classificação e protecção de lojas com interesse histórico e cultural poderá ver a “luz do dia” até ao primeiro semestre de 2017.

À margem de uma audição pública sobre o projecto de lei promovida pelo Partido Socialista (PS) com o intuito de corrigir a lei das rendas implementada pelo anterior Governo, Tiago Barbosa Ribeiro avançou que “a expectativa é que consigamos ainda durante o primeiro semestre deste ano ter um projecto aprovado na Assembleia da República”.

Tiago Barbosa Ribeiro esclareceu que, “neste momento, decorre na especialidade” mas a intensão é promover “outras sessões em que procuramos de uma forma muito descentralizada e fora da dinâmica de auscultação da Assembleia da República”. Para o efeito vão promover sessões públicas para “recolher contributos abertos à sociedade, em espaços abertos, convidando os agentes, as instituições representativas, os inquilinos, os senhorios”.

De acordo com a proposta do PS, o Novo Regime do Arrendamento Urbano “não contempla quaisquer dispositivos que visem assegurar a protecção do comércio local tradicional quando este reveste características marcantes e traços identificadores da vivência histórica e cultural das cidades”. Defendendo ainda que a actual legislação sobre obras em prédios arrendados é “insensível ao problema” e “incapaz de acautelar a salvaguarda do comércio local e histórico em caso de demolição, remodelação e restauro”.

Perante este cenário, o documento da proposta socialista refere que “compete à câmara municipal a classificação de um estabelecimento comercial ou de uma entidade sem fins lucrativos, como de interesse histórico e cultural local, em função de critérios definidos em regulamento municipal, relacionados com a sua actividade, património material e imaterial e património cultural e histórico”.

Presente na sessão esteve o presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, que considerou “importante definir o que são os estabelecimentos históricos ou estabelecimentos de tradição”. Além disso, considerou também importante introduzir “um modelo transparente devia partir de uma comissão multidisciplinar e deveria ter depois a certificação da Direcção Geral de Cultura, que tem competências e deve ter competências para certificar o trabalho que é feito”, acrescentando que o mesmo não deve ser um “modelo de centralismo”.

Neste contexto, Rui Moreira afirmou que “não gostaria que fosse uma secretaria de Estado ou uma Direcção de Estado de Lisboa que haveria de determinar se o Café Guarany é um estabelecimento de tradição ou não”, pois essa responsabilidade, na sua opinião, deve caber ao município através de uma equipa multidisciplinar.

“Nós não queremos um centro comercial. As nossas cidades têm um resíduo histórico e de tradição o que é absolutamente fundamental manter”, defendeu o autarca portuense. Apesar de reconhecer que o “problema não é novo”, a realidade é que “a lei do arrendamento não previu, não criou circunstâncias atenuantes relativamente a esta matéria”.

Rui Moreira considerou vital que o “interesse público”, “o interesse do senhorio, do proprietário” e o “interesse do inquilino” sejam tidos em consideração em “qualquer decisão”.

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