A União das Associações de Comércio e Serviços (UACS) alertou para o facto de terem encerrado 120 das 300 lojas consideradas ‘históricas’. Actualmente existe mais uma loja em risco de fechar portas: as confecções Paris.

Recentemente foi noticiado que algumas lojas classificadas pela Câmara Municipal de Lisboa (CML) como ‘Loja com história’ enfrentam a possibilidade de encerrar por decisão dos novos investidores/proprietários fruto da reabilitação ou reconversão dos edifícios adquiridos.

Tal poderia ter sido o caso da Tabacaria Martins, no Largo do Calhariz, em Lisboa, cujo edifício foi adquirido por um fundo de investimento imobiliário mas que, por intervenção da autarquia da capital, acabou por pôr de lado a decisão de não renovar o contrato de arrendamento a esta loja.

Durante a reunião pública da CML, a representante da UACS, Carla Salsinha, recordou que na altura em que foi aprovado o programa ‘Lojas com história’, em Fevereiro de 2015, “300 lojas foram identificadas pelos diversos departamentos da autarquia e diziam que tinham de ser salvas porque são a identidade e o símbolo da cidade”. Mas como a associação advertiu, no final desse ano, “já não eram 300 porque cerca de cem teriam fechado”. Referindo mesmo que actualmente não sabe “se teremos 170 ou 180” lojas desta natureza.

Apesar destes números, a autarquia de Lisboa, inicialmente, apenas identificou 63 lojas desta natureza, às quais devem juntar-se mais 20.

Carla Salsinha frisou ainda que “muitas destas lojas vão iniciar este ano processos de renegociação (das rendas) e podem ser unilateralmente despejadas pelos proprietários”. Tal poderá ser o caso da loja de confecções Paris, aberta na Rua Garrett desde 1888, como referiu.

Presente na reunião pública esteve a filha do gerente da loja Paris, Ana Gomes, que explicou que “o contrato de arrendamento termina no final de 2017 e até agora não foi possível chegar a acordo com o dono do prédio”. Além de lamentar que muitas das lojas históricas “tenham morrido para sempre”, deixou o alerta para o facto de que “muitas outras vão fechar as portas até ao final deste ano”, uma vez que “os proprietários têm a lei do arrendamento do seu lado e se a lei não for modificada nem o programa ‘Lojas com história’ nos pode salvar”.

O programa municipal ‘Lojas com história’ prevê atribuir esta distinção para salvaguardar as lojas tradicionais antigas e simultaneamente atribuir um apoio financeiro com uma dotação inicial de 250 mil euros para intervenções em áreas como a arquitectura, restauro, cultura e economia. No entanto, as regras de acesso a esta verba ainda têm de ser aprovadas pela Assembleia Municipal.

Tomando a palavra, o vice-presidente da autarquia, Duarte Cordeiro, deixou claro que “a câmara está do lado das lojas”. Ainda assim, reconheceu que “há um problema de base que se chama lei do arrendamento” e que “sem o processo legislativo vai ser muito difícil” resolver estas situações. Aliás, de acordo com o presidente do município, Fernando Medina, estas leis são “as duas maiores ameaças” aos estabelecimentos históricos.

Vários projectos de lei foram apresentados pelos partidos com assento no Parlamento, tal é o caso do PS, PCP e BE. A proposta socialista foi apresentada em Abril de 2016, com o intuito de definir precisamente “um regime de classificação e de protecção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural”, sendo que para o efeito teriam de ser promovidas alterações ao Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) e ao Regime Jurídico das Obras em Prédios Arrendados. Actualmente o documento encontra-se em apreciação na especialidade, sendo posteriormente submetido a plenário.

A Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) já veio a público lançar o alerta em relação ao “populismo e os excessos que se podem cometer em torno da protecção das lojas históricas”. A associação saiu em defesa dos direitos dos investidores em imóveis que possam deter as designadas lojas históricas, dizendo que um retrocesso nesta matéria pode deitar “por terra todo o investimento já realizado”. Além disso, a APPII acredita que “onerar os investidores desta forma apenas levará a que se inviabilize o arranque de muitos projectos de reabilitação fazendo com que os investidores procurem outros destinos para os seus investimentos”.

Foto: Confecções Paris / 7et.fa.ulisboa.pt/

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