A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) anunciou que vai passar a disponibilizar um serviço de aconselhamento fiscal e esclarecimento de dúvidas sobre o novo imposto Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI).

Por a ALP considerar ser “escandalosa” a sobretaxa de IMI introduzida pelo Governo no Orçamento do Estado de 2017, considerou por bem desenvolver este serviço que visa aconselhar os proprietários sobre a melhor forma de poupar centenas ou até milhares de euros neste imposto.

De acordo com a associação, este serviço vai estar disponível ainda no mês de Fevereiro e os proprietários deverão fazer as respectivas marcações até ao dia 15 de Março no caso dos cálculos sobre Heranças Indivisas e até finais da primeira semana de Maio para as restantes situações previstas na lei.

Recorde-se que o AIMI corresponde a uma taxa de 0,3%. e incide sobre a soma dos Valores Patrimoniais Tributários (VPT) dos prédios urbanos detidos por cada sujeito passivo. O mesmo é aplicado a pessoas singulares e colectivas, bem como por estruturas ou centros de interesses colectivos sem personalidade jurídica e heranças indivisas, que sejam proprietários, usufrutuários ou superficiários de prédios urbanos para habitação e terrenos para construção, situados no território português. De fora ficam os imóveis afectos à actividade industrial e turística, assim como os isentos de IMI.

Foto: Anabela Loureiro

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