O Primeiro-Ministro António Costa afirmou que “o Governo pode-se orgulhar de reabrir as políticas públicas de habitação” com a apresentação do programa de reabilitação de bairros sociais. Um “passo” que vai contar com a mobilização dos fundos comunitários e das autarquias.

Estas afirmações foram proferidas na cerimónia de apresentação do programa, que será financiado pelo Portugal 2020, em Freamunde, Paços de Ferreira, depois de ter visitado o bairro social do Outeiro.

O Primeiro-Ministro considerou que “esta é uma grande oportunidade, que temos de aproveitar, de mobilização dos fundos comunitários”, defendendo que “esta nova geração de políticas de habitação é prioritária e é essencial voltarmos a olhar para os bairros sociais”.

Mas advertiu: “A boa solução não é deitar abaixo e fazer de novo”, passa por “fazer os investimentos necessários para que eles recuperem a qualidade que já tiveram ou poderem passar a ter a qualidade que a vida hoje, no século XXI, exige que tenha”.

No que concerne aos apoios que podem ser disponibilizados para que a classe média possa arrendar casas nos centros das cidades, António Costa salientou que é preciso “ter um mercado de arrendamento dinâmico, mas não pode ser só para quem é rico, tem que ser acessível a todas as famílias e, sobretudo, às novas gerações”.

Recordando que o Conselho de Ministros, no passado dia 16 de Fevereiro, aprovou a proposta de lei de Atribuições e Competências dos Municípios, que será submetida à Assembleia da República, António Costa adiantou que, entre as novas responsabilidades que são atribuídas às câmaras municipais está “precisamente o domínio da habitação”. E que às novas atribuições corresponderá “o acréscimo de recursos que serão transferidos do Estado para os municípios, para poderem dar execução a essa política de habitação” e às outras competências que serão transferidas.

Desta forma, referiu, os municípios terão “a oportunidade de poderem passar a gerir muito do património que o Estado tem disperso pelo território, muito dele ao abandono”, uma vez que “temos todos o dever de o recuperar para o colocar ao serviço das famílias que precisam de habitação”.

António Costa disse ainda que sempre que um município intervém em património que era do Estado intervém melhor e a mais baixo custo, porque a intervenção à distância, “por muito bom que seja o Governo, nunca beneficia da atenção, do cuidado e do rigor que só a proximidade do autarca pode garantir”.

Na opinião do Primeiro-Ministro quem “está em melhores condições de executar as políticas de habitação é quem está mais próximo das populações, mais próximo das habitações, mais próximo dos bairros e que melhor conhece e a realidade concreta de cada um destes bairros”.

Fonte: Portal do Governo

Foto: Anabela Loureiro

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