A denúncia foi feita pela DECO que revela que os portugueses pagaram a mais, nos últimos três anos, 92,2 milhões de euros de Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI).

As acções realizadas no simulador criado pela DECO levaram a esta conclusão: das 800 mil simulações verificou-se que 92,2 milhões de euros de IMI estavam a ser cobrados indevidamente.

Em comunicado, a DECO frisa que “nem sempre o valor que é cobrado é justo” e explica porquê: “O imposto é calculado em função do valor patrimonial tributário dos imóveis, que pode estar desactualizado”. Acrescentando que “um dos indicadores que contribui para esse valor é a idade do imóvel, o denominado coeficiente de vetustez. Como os imóveis envelhecem todos os anos, o coeficiente deveria baixar, assim diminuindo o valor do imposto a pagar”.

A entidade de defesa do consumidor recorda que o valor de construção foi actualizado em 2010, tendo, na altura, sido fixado pelo Governo nos 603 euros. Mas de acordo com a DECO, “quem não viu o seu imóvel avaliado desde então, é natural que tenha este indicador ainda inflaccionado”, pelo que aconselha os portugueses a usarem o simulador online para verificarem se o valor que estão a pagar é realmente justo.

Relativamente aos coeficientes de localização, que foram revistos em 2016, e que também podem fazer oscilar o valor a pagar de IMI, a DECO diz entender que “estes indicadores deveriam ser actualizados automaticamente pelo Estado”, acontece que “as Finanças só o fazem quando o contribuinte o solicita formalmente e este só o pode fazer de três em três anos”. “O resultado” diz a DECO, é que existe “uma cobrança excessiva, ano após ano, que não é compreensível, nem aceitável”.

De acordo com esta entidade, em Portugal, devem existir mais de quatro milhões de imóveis que podem estar a pagar IMI a mais e que, segundo as simulações realizadas em www.paguemenosimi.pt, em que os valores se encontravam desactualizados, foi apurada uma poupança média de 254 euros. “Razão mais do que suficiente para simular, imprimir o modelo 1 do IMI e entregá-lo nas Finanças, solicitando a actualização do valor do imóvel”. Mau grado, apesar do pedido ser gratuito, a questão é que actualização só tem efeitos no ano seguinte.

Na nota enviada às redacções, a DECO afirma que vai novamente pressionar o ministério das Finanças e a Assembleia da República para que seja revista esta questão. Do mesmo modo, vai contactar a Associação Nacional de Municípios Portugueses caso se confirme a mudança proposta na Lei Quadro de transferências de competências em matéria de avaliação e reavaliação de imóveis para os órgãos municipais, no sentido de ver garantida igualdade e justiça fiscal nesta matéria.

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