Em cem anos de políticas públicas de habitação, um milhão de portugueses foram alojados e 100 mil construções precárias foram erradicadas. Esta é uma das conclusões do projecto que o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) lançou para assinalar centenário das Políticas Públicas da Habitação em Portugal.

A apresentação do projecto ‘Habitação: Cem anos de políticas públicas em Portugal: 1918 | 2018’ decorreu no auditório 3, da Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, numa sessão que contou com a presença do secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes.

Este projecto, que assinala o centenário de Políticas Públicas de Habitação em Portugal, pretende retratar as várias iniciativas implementadas durante os últimos 100 anos e destinadas a melhorar as condições de alojamento dos portugueses.

Ao longo deste período, as políticas públicas de habitação foram responsáveis pelo alojamento de cerca de um milhão de portugueses, de acordo com estimativas do IHRU, I. P., tendo permitido a erradicação de cerca de 100 mil barracas e outras construções precárias.

Mais recentemente, entre 1987 e 2011, o esforço do Estado na área da habitação foi de 9,6 mil milhões de euros. Desse valor, 1,3 mil milhões de euros destinaram-se a programas de realojamento, 803 milhões de euros a incentivos ao arrendamento, 166,5 milhões de euros em programas de reabilitação de edifícios, 29,2 milhões de euros em subsídios de renda da Segurança Social, 193,9 milhões de euros em programas de promoção directa,13,8 milhões em programas de contratos de desenvolvimento de habitação. O remanescente foi investido em bonificações de juros no crédito à habitação.

O primeiro diploma legal que institui uma política pública de habitação, em Portugal, data de 25 de Abril de 1918. Trata-se do Decreto nº 4137, que estabeleceu as providências necessárias para a promoção de construção de casas económicas. Desde aquela data, verificaram-se mutações sociais e económicas que influenciaram a implementação de diferentes soluções habitacionais.

O projecto irá incluir a inventariação de programas, de bairros, de edifícios e de outras promoções concretizadas neste período, bem como a catalogação da legislação relacionada com o conjunto das políticas de habitação e ainda a enumeração dos estudos, documentação e publicações associadas a esta temática.

O projecto será estruturado em sete grandes momentos, ordenados cronologicamente: Núcleo 1 (1918-1933) - "A República e a Questão Social:

Habitação e Trabalho para os Heróis da Guerra"; Núcleo 2 (1933 - 1945) - "O Estado Novo e a Habitação Económica - Paz Social e Propriedade Individual"; Núcleo 3 (1945-1969) - "O Arrendamento Social Público - Nova Escala, Novos Programas e Agentes"; Núcleo 4 (1969-1982) "Habitação para mais: Consolidação/Revolução/ Descolonização"; Núcleo 5 (1982- 2002) - "Portugal descentralizado e europeu: promoção apoiada, iniciativa local e renovação urbana"; Núcleo 6 (2002-2018) - "A Casa Apoiada: Hoje e Amanhã" e Núcleo 7 (1918-2018) - "Catástrofes e Respostas Públicas Habitacionais".

Esta iniciativa, além de envolver o meio académico, contará ainda com a colaboração da Direcção-Geral do Território e a Direcção-Geral do Património Cultural.

Em Abril de 2018, celebrar-se-á um século de políticas públicas de habitação, em Portugal, que será assinalado com a realização de uma grande conferência, o lançamento de uma publicação e a inauguração de uma exposição.

Foto: Anabela Loureiro

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