O presidente do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), Victor Reis, revelou que o programa de arrendamento jovem Porta 65 tem registado situações de fraude, pelo que deverá receber a devolução de mais de três milhões de euros. Adiantou também que 70% das candidaturas cumprem os critérios mas estão sem apoio devido à falta de dotação orçamental.

No âmbito de uma audição com o grupo de trabalho de Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades, no Parlamento, o presidente do IHRU afirmou que “haverá centenas e centenas de casos de documentos falsificados, bilhetes de identidade falsificados, residências falsificadas, contratos de arrendamento falsificados, recibos de renda falsificados, que o sistema permitiu apanhar em resultado do cruzamento de informação com a Autoridade Tributária (AT)”.

Victor Reis revelou que já ultrapassa “os três milhões de euros os valores de renda que foram exigidos a devolução aos candidatos por situações até de fraude”.

Uma outra questão revelada pelo presidente do IHRU prendeu-se com o facto de que “se houvesse dinheiro para aprovarmos a totalidade das candidaturas que têm condições de serem aprovadas, teriam sido necessários 38,4 milhões de euros”. Este cálculo, que é feito segundo a actual configuração do programa, seria, assim, de mais do triplo da dotação orçamental de 2016 que foi de 12,2 milhões de euros.

Perante este cenário, Victor Reis afirmou que maior desafio na gestão do Porta 65 é, de facto, “a disponibilidade orçamental em cada ano”, principalmente sabendo que, anualmente, este programa recebe cerca de 10 mil candidaturas e que “há 68% de candidaturas que têm condições de serem aprovadas, mas para as quais não há subvenção”.

O dirigente do IHRU salientou ainda que o limite de cinco anos vai ter inevitavelmente um “impacto expressivo”, visto que teria de existir uma dotação orçamental de 67,5 milhões de euros, num cenário em que se manteria a redução da percentagem de apoio ao longo dos anos.

O Porta 65 foi lançado em 2007 e, segundo os dados do IHRU, até ao momento, já registou um total de 80.800 candidaturas aprovadas, envolvendo 117.865 jovens. Deste total de candidaturas aprovadas, apenas 0,4% são de pessoas com deficiência igual ou superior a 60%, cerca de 20% dos jovens candidatos têm dependentes e os restantes cerca de 80% não apresentam dependentes.

Os dados demonstram também uma preferência pela tipologia T2 que representam 60% do total de candidaturas (renda média de 347 euros); seguida dos T1 que representam 30% das candidaturas (renda média de 324 euros); os T3 representam 6%; os T0 representam 3%; e os T4 e os T5 são “residuais”.

De acordo com o presidente do IHRU, a subvenção mensal do Porta 65 no primeiro ano (50% do valor da renda) teve um valor médio de 174 euros; no segundo ano (35% do valor da renda) foi de 128 euros; e no terceiro ano (25% do valor da renda) foi 99 euros.

Refira-se ainda que, entre os principais municípios com jovens candidatos ao programa Porta 65, estão Lisboa (8%), Gaia (5,5%), Sintra (4,6%), Porto (4,6%) e Braga (3,9%).

Questionado sobre a descentralização do programa Porta 65, o dirigente do IHRU desconhece “como é que seria possível fazer”, defendendo, antes, que o mais importante é garantir a igualdade de tratamento entre todos os jovens candidatos, independentemente do município a que pertencem.

Refira-se que, actualmente, existem projectos de Lei dos partidos com assento na Assembleia da República que pretendem promover o alargamento do programa Porta 65 até aos 35 anos, podendo estender-se até aos 37 anos quando se trate de um casal e um dos elementos tenha a idade regulamentar - igual ou superior a 18 anos e inferior a 35 anos.

Foto: Anabela Loureiro

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