O presidente da Câmara de Viana do Castelo afirmou no Supremo Tribunal Administrativo (STA) que a VianaPolis tem razão no caso do processo movido pelos moradores do Prédio Coutinho. A demolição deste edifício vai, pois, ocorrer ainda este ano.

O presidente da Câmara de Viana do Castelo explicou que o STA deu razão à sociedade VianaPolis, responsável pelo programa Polis nesta cidade, apesar dos moradores do Edifício Jardim (Prédio Coutinho) terem requerido a nulidade da Declaração de Utilidade Pública (DUP) para a expropriação das fracções.

Perante esta decisão do STA, o VianaPolis pode avançar com efeitos imediatos para a posse administrativa de todas as fracções que ainda estão na posse dos moradores. Segue-se a demolição do prédio que, segundo o autarca poderá ocorrer ainda em 2014, e logo após, provavelmente em 2015, dar-se-á início ao projecto de construção do novo mercado municipal orçado em cinco milhões de euros.

Recorde-se que esta demolição estava prevista ocorrer em 2000 mas um grupo de moradores do edifício considerou esta obra como um atentado urbanístico pelo que, em 2005, desenvolveu diversas acções judiciais para travar a expropriação do prédio de 13 andares e, com isso, conseguiu impedir até ao momento a sua demolição. Segundo informações avançadas pela VianaPolis, das 105 frações que constituem este prédio, 47 foram já adquiridas por acordo, 16 pela via litigiosa, enquanto em 42 - abrangidas pelos processos movidos pelos moradores - a expropriação permanecia suspensa.

Refira-se que a sociedade VianaPolis é detida a 60% pelos ministérios do Ambiente e das Finanças e 40% pela Câmara de Viana do Castelo.

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