A APPII – a associação que representa os promotores e investidores imobiliários em Portugal – bem alertou, aquando da discussão da legislação que aprovou o AIMI, dos perigos que esta comportava e que, segundo a associação, estão agora à vista.

Por essa razão, os promotores e investidores imobiliários juntaram-se às críticas que têm sido feitas às primeiras notas de liquidação do AIMI.

De acordo com a APPII, esta medida está a afectar seriamente a confiança dos investidores nacionais e estrangeiros em Portugal: “Tributar, desta forma excessiva e desmesurada (com tantas notas de liquidação de um imposto – que é adicional – a terem valores de milhares de euros para pagar), o património imobiliário para habitação com valores acima dos € 600 mil é o mesmo que convidar todos aqueles que já cá investiram, por exemplo ao abrigo do Programa Golden Visa (recorde-se que o montante de investimento mínimo exigido para a aquisição de imóveis são € 500 mil) ou do programa do Residente Não Habitual, a deixar Portugal, com a imagem errada de um país no qual não se pode confiar e onde os investidores não são bem-vindos. É sempre bom relembrar que, segundo dados da CPCI, o investimento estrangeiro feito no ano passado e em grande parte devido a estes dois programas, orçou mais de €4,4 mil milhões de euros em investimento e só o programa Golden Visa já trouxe para Portugal mais de € 3,2 milhões desde o seu início”.

A mesma nota afirma que “estamos a atacar um dos dois ‘motores da economia’” nacional, o imobiliário (a par do turismo), o que apenas trará consequências gravíssimas para toda a economia”.

No que diz respeito aos promotores imobiliários, a associação enfatiza que “é muitíssimo preocupante que qualquer empresa de promoção imobiliária deste País, cuja principal actividade é a detenção de terrenos ou imóveis (incluindo de habitação) para neles serem desenvolvidos projectos imobiliários, esteja sujeita ao AIMI”. Por isso diz temer que “muitas destas empresas de promoção imobiliária e até de construção, que são proprietárias deste tipo de imóveis em desenvolvimento mas ainda não vendidos, não consigam suportar este imposto adicional e alguns se tenham mesmo de apresentar à insolvência (principalmente se pensarmos naqueles proprietários, cujos imóveis se localizam fora dos centros das grandes cidades, onde os €/m2 ainda não subiram e a vaga de enorme procura ainda não chegou), logo agora num momento em que eram estas as empresas que estavam a reabilitar os centros das nossas cidades (os promotores imobiliários são os “fazedores das cidades”), ou que estavam a colocar no mercado novos e grandes projectos de construção nova, alguns até já fora dos centros urbanos (ajudando assim a resolver muitos dos problemas que hoje se verificam por exemplo e Lisboa e Porto, onde o mercado está sob mais pressão)”.

Esta entidade defende ainda que, de igual modo, as PME, a reabilitação urbana e o arrendamento serão “fortemente atacados”, uma vez que “nem os prédios para habitação que estas empresas estavam agora a começar a desenvolver, reabilitando uma grande quantidade de património imobiliário português e colocando depois no mercado do arrendamento, ficaram de fora deste imposto adicional”. Assim é, como explica, “porque ainda que a lei preveja que o custo do AIMI possa mais tarde ser deduzido ou englobado no IRC destas empresas, a verdade é que a maioria do tecido empresarial português – largamente constituído por PMES, o que acontece também no imobiliário – ainda a tentar sobreviver e a sair de uma crise profunda que a todos abalou, só agora começava a ter uma pequeníssima margem de lucro”. Ora, como salienta, “com mais este custo – que é adicional aos impostos já existentes e nomeadamente ao IMI que já era suportado por estas empresas – essa pequena margem de lucro destas PMES, que estavam a reabilitar pequenos prédios e aplicando o seu já parco capital, desaparece por completo e lá voltam elas aos períodos de prejuízo nas contas anuais”.

A APPII refere ainda que serão igualmente afectadas as famílias e a classe média: “Num país de proprietários, em que todos fomos sempre levados, inclusive pelas políticas públicas das últimas décadas, a comprar casa própria e até segundas habitações, é fácil encontrar um cidadão português que seja proprietário de pelo menos uma casa própria e que adicionalmente procurando investimentos seguros (como é o caso do imobiliário) investiu todas as suas poupanças na aquisição de uma segunda habitação ou até de um imóvel para rendimento, o que tudo somado gera patrimónios imobiliários superiores a € 600 mil. Ora, são também estes cidadãos portugueses que agora vão ser seriamente castigados com uma tributação, adicional sobre o seu património que representa não raras vezes as poupanças de uma vida. Muitos destes proprietários da classe média já mal conseguem suportar o IMI dos seus imóveis, estando por vezes em causa imóveis com rendas congeladas há décadas e que se prevê assim continuarem por mais outra meia década, pelo menos”.

Foto: Anabela Loureiro

Twitter

• < Prev
• Next >