A Associação para a Defesa do Consumidor (Deco) tem disponível, a partir de hoje, um simulador para o cálculo do valor do Imposto Municipal de Imóveis (IMI). Pretende-se com esta iniciativa que as famílias tenham acesso a um imposto mais justo. O Ministério das Finanças já reagiu.

A simulação pode ser feita em www.paguemenosimi.pt. e pretende fazer compreender às famílias portuguesas quanto é que deveriam realmente pagar de IMI tendo em conta as condições da sua habitação.

Em comunicado, a Deco revela que se apercebeu que para os consumidores portugueses “a maioria das famílias paga mais de IMI do que deveria”. Tal prende-se com o facto de não existir uma atualização automática dos dados da habitação, nomeadamente ao nível da idade da habitação e do preço por metro quadrado, por parte das Finanças. Esta associação denuncia mesmo casos em que existem “contribuintes a pagar o IMI correspondente a uma casa por estrear quando ela já não é nova e como se o valor de construção ainda fosse o mesmo de quando a compraram”.

Este simulador permite, por um lado, apurar o valor que cada família paga a mais de IMI; e, por outro, perceber quanto é que o Estado está a “arrecadar indevidamente”, avança a Deco.

Em resposta o Ministério das Finanças informou hoje que as Finanças indicaram que os "valores patrimoniais tributários (VPT) de todos os prédios urbanos habitacionais são atualizados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) de três em três anos, nos termos do Código do IMI, o que tem vindo a ser efectuado". Além disso, afirma que todos os proprietários "têm ainda a faculdade de requerer a revisão do VPT do seu prédio urbano, de forma completamente gratuita, nos termos da lei" e que a AT "disponibiliza, já há vários anos, um simulador do VPT no Portal das Finanças".

Às famílias portuguesas resta esperar para comparar os resultados do IMI entre a Deco e o Estado.

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