‘Para o direito à habitação: poder local, política global’ é um documento que foi elaborado em conjunto pelos responsáveis dos municípios de Barcelona, Nova Iorque e Lisboa. O mesmo defende que se deve limitar o preço da habitação e exige maior capacidade legislativa para fazer face ao crescimento da pressão especulativa.

De acordo com a agência de notícias espanhola EFE, citando o responsável pela Habitação Acessível de Nova Iorque, Brad Lander,”a cidade é a nossa casa, no entanto, hoje é também onde o direito à habitação, um dos direitos mais básicos, é mais ameaçado”, ideia subscrita pela vereadora da Habitação e Desenvolvimento Local de Lisboa, Paula Marques, e pela vereadora dos direitos sociais da Câmara de Barcelona, Laia Ortiz.

Estes responsáveis defendem que deve existir uma regulamentação do preço do aluguer que permita às cidades estabelecer índices de referência e, simultaneamente, proibir os proprietários de aumentar os preços acima desses limites.

Para os representantes de Barcelona, Nova Iorque e Lisboa o sucesso e a atractividade das cidades colocam os seus residentes e famílias estáveis “em risco” devido à pressão turística que conduz a um aumento dos preços e faz com que sejam ‘despejados’ elevados volumes de apartamentos no mercado imobiliário para aluguer a turistas e para estadas de curta duração em vez de residências permanentes. Para os mesmos “a proliferação de empresas dedicadas ao aluguer por períodos curtos como o Airbnb é um problema compartilhado entre as cidades que assinaram este artigo”.

Como consequência deste cenário, segundo os autarcas, verifica-se o aumento da exclusão residencial, das famílias deslocadas para a periferia urbana e nos casos mais extremos de sem-abrigo.

O documento salienta que “as nossas cidades não são uma mercadoria, são uma comunidade muito diversificada de pessoas que desejam viver e prosperar juntas” e “onde o direito à cidade, o direito à habitação, é garantido”.

Refira-se que a habitação é um dos temas centrais do Fórum de Assuntos Sociais da rede Eurocities, a entidade que compõe 140 cidades da Europa e que é actualmente presidida por Barcelona.

Foto: Anabela Loureiro

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