O ministro da economia, António Pires de Lima, anunciou, na Assembleia da República, que vai ser implementado um novo sistema de classificação de empreendimentos turísticos. Esta nova legislação poderá ser aprovada no próximo Conselho de Ministros.

António Pires de Lima anunciou que o Governo vai aprovar "o novo regime jurídico dos empreendimentos turísticos, uma espécie de licenciamento zero", que visa a "eficiência, simplificação e diminuição dos custos de contexto", bem como "reduzir o peso do Estado" para que as "condições de rentabilidade do sector possam melhorar".

O diploma vai "reduzir as condições necessárias à instalação de empreendimentos turísticos", além de outras medidas de desburocratização, como a "eliminação dos requisitos de acesso à profissão de director de hotel" e "as taxas devidas pela realização de auditorias obrigatórias efectuadas pelo Turismo de Portugal" aos empreendimentos turísticos.

Foto: Portal do Governo

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