Entre Janeiro e Março de 2017, a Câmara Municipal de Lisboa arrecadou 3,3 milhões de euros através da aplicação da taxa turística nas dormidas na cidade. Neste período obteve uma receita total de 16,7 milhões de euros.

A autarquia explica, em resposta escrita à agência Lusa, que, dos ganhos deste ano, 1,1 milhões de euros “foram entregues pela Airbnb no âmbito do protocolo entre esta plataforma e a autarquia”. O mesmo documento avança que, desde a sua entrada em vigor, a 1 de Janeiro de 2016, “o total dos pagamentos efectuados no âmbito da taxa municipal turística somou já um total de 16,7 milhões de euros, sendo 2,8 milhões de euros provindos da Airbnb”.

Recorde-se que a Taxa Municipal Turística foi aprovada em 2014 mas só começou a ser aplicada em 2016 sobre as dormidas de turistas nacionais (incluindo lisboetas) e estrangeiros nas unidades hoteleiras ou de alojamento local, sendo cobrado um euro por noite até um máximo de sete euros. Isentos deste pagamento estão as crianças até 13 anos, assim como quem pernoita na cidade para obter tratamento médico e os seus acompanhantes.

No primeiro ano de aplicação da taxa sobre as dormidas, a autarquia arrecadou 13,4 milhões de euros. Este montante inclui 1,74 milhões de euros cobrados pela Airbnb que se destina ao aluguer de quartos e casas para fins turísticos, no âmbito do acordo que entrou em vigor em Maio do ano passado.

A autarquia da capital reveliu também que, à semelhança deste protocolo, estão a “ser mantidos contactos com outros intermediários com o fim de estabelecer novas parcerias”.

O documento dirigido à Lusa demonstra ainda que, até Abril, estavam registados ou com registo a decorrer na plataforma usada para monitorizar a taxa 4.654 operadores, dos quais 4.447 eram estabelecimentos de alojamento local e 207 empreendimentos turísticos.

A autarquia prevê uma receita de 15,7 milhões de euros com esta taxa este ano, sendo que o valor arrecadado reverte para o Fundo de Desenvolvimento Turístico de Lisboa criado para financiar investimentos na cidade.

De acordo com a edilidade, “este fundo, criado com as verbas da taxa turística e a que se juntam outros financiamentos de diferentes operadores, vai permitir financiar diversas áreas com 28,7 milhões de euros, quantia que representa 65% do conjunto de investimentos - no montante global de 44,2 milhões de euros - a fazer no período de 2016-2019”.

Entre os projectos contemplados estão a conclusão da requalificação do Palácio Nacional da Ajuda, a criação do Museu Judaico de Lisboa em Alfama, do Centro Interpretativo da Ponte 25 de Abril e do terminal de actividade marítimo-turística na antiga estação fluvial Sul e Sueste e a concretização do programa municipal ‘Lojas com História’.

Foto: Anabela Loureiro

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