O Governo vai financiar projectos que promovam a eficiência energética em edifícios do Estado e no sector residencial e de serviços. Para o efeito abriu duas candidaturas de financiamento no valor de 2,6 milhões de euros, lançadas através do Fundo de Eficiência Energética (FEE).

Estas candidaturas, que vão estar abertas até ao dia 8 de Novembro, vão poder contar ao nível do Estado com uma verba de 1,5 milhões de euros, do qual um milhão se destina à administração local/municípios, e 1,1 milhões de euros ao nível do sector privado.

O designado ‘Aviso 21 - Administração Pública Eficiente 2016’ visa contribuir para a diminuição da despesa pública e para a redução do consumo energético no edificado pertencente ao Estado. O mesmo tem como principal objectivo, de acordo com o comunicado do ministério da Economia, “alcançar um nível de eficiência energética de 30% nos organismos e serviços da administração pública até 2020” e “incentivar o uso racional de energia, alinhando com metas definidas no Plano Nacional de Ação para a Eficiência energética (PNAEE)”.

A mesma fonte revela que estas candidaturas contemplam “os investimentos que visem a implementação, em edifícios ocupados por entidades públicas, de soluções que promovam a melhoria do desempenho energético”, que podem ser concretizados “através da substituição dos equipamentos existentes por outros mais eficientes ou através da implementação de dispositivos de controlo que permitam otimizar as condições de uso e consumo de energia”.

Esta iniciativa corresponde a “um período de reembolso simples inferior a oito anos”, o financiamento dos projectos assume a forma de subsídio não reembolsável e a comparticipação por candidatura é de 80% das despesas elegíveis “até ao limite máximo de 80 mil euros”.

Foto: Anabela Loureiro

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