A associação ambientalista ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável, analisou em detalhe a Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2017 (OE 2017), o respectivo relatório e o quadro financeiro e identificou 68 medidas relacionadas com o ambiente, mas também interligadas com os domínios económico e social.

Entre as medidas ‘mais’ positivas contempladas no OE está a contribuição sobre as munições é de 0,02 euros por cada unidade de munição (um primeiro passo para a substituição das munições com chumbo por munições com outros materiais menos poluentes); a resolução da retirada do amianto de edifícios; e os incentivos à mobilidade eléctrica (faltam pormenores, mas o não requerer o abate de veículos antigos é positivo, apesar de se passar a metade os incentivos aos veículos plug-in híbridos).

Já entre as medidas ‘menos’ positivas encontra-se o desenvolvimento do regadio pode ser uma ameaça ambiental significativa (intensificação, ineficiência, imprudência face às alterações climáticas); e a alteração do papel do Grupo AdP - Águas de Portugal (é necessário conhecer os pormenores, mas é um sinal de desestabilização da ação e das políticas públicas que deveriam ser duradouras, fomentando dúvidas sobre a sustentabilidade financeira e a eficácia operacional).

Algumas das medidas propostas pela ZERO e que não estão contempladas: no OE passam pelo aumento da taxa de recursos hídricos (TRH) para determinados sectores (valor global da TRH foi no entanto reduzido em 800 mil euros); promoção do aumento do ciclo de vida dos produtos, através da redução da taxa do IVA em serviços de reparação de equipamentos eléctricos e electrónicos, veículos não motorizados, roupas/têxteis, calçado; e benefício fiscal em sede de IRS para investimentos na área das energias renováveis e eficiência energética.

A ZERO enviou esta sua avaliação aos partidos políticos com representação parlamentar no sentido de, em sede de discussão do OE, ainda poderem ser efectuadas alterações.

Foto: Renault Fluence ZE-3

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