O Ministério do Ambiente anunciou que “não vai privatizar o sector”. Muito embora refira também que “não vê inconveniente” na sua inclusão caso seja essa a vontade da Assembleia da República.

Recorde-se que o Parlamento vai debater a proposta de lei que autoriza o Governo a legislar sobre o regime de salvaguarda de activos estratégicos nas áreas da Defesa e Segurança Nacional, Energia, Transportes e Comunicações, no qual foi excluída a temática do sector da água.

Em comunicado, o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia explica que “o Governo decidiu não incluir a água na proposta de lei porque não vai privatizar este sector”, mas acrescenta que o Executivo “não vê inconveniente nessa inclusão, caso a Assembleia da República assim o entenda”. Deixando claro que “o Governo não equaciona, não pondera e não admite privatizar o sector das águas”, a “estratégia” passa antes pela “reestruturação” do sector que poderá traduzir-se em “concessionar um ou mais sistemas multimunicipais”.

Foto: Anabela Loureiro

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