A candidatura ao programa Portugal 2020 da Câmara Municipal do Porto (CMP) revela que a autarquia pretende requalificar o Pavilhão Rosa Mota. Esta intervenção contará com nove milhões de euros do orçamento municipal e de financiamento em 85% de fundos.

A CMP, no documento que apresentou à Comissão de Coordenação Regional do Norte para a obtenção de financiamento comunitário, o Pavilhão Rosa Mota surge na lista de “intervenções programadas” na área da Regeneração Urbana, com um investimento público e total de nove milhões de euros, suportado em 7,65 milhões de euros pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).

Nuno Santos, adjunto do presidente da autarquia, em declarações à agência Lusa, explicou que “o modelo de concessão não está abandonado” e que esta iniciativa não significa que se desistiu de entregar a gestão e recuperação deste espaço a privados, apenas se pretende acautelar que o processo possa ser gerido doutra forma.

Recorde-se que no final do ano passado a CMP, através da empresa municipal Porto Lazer, iniciou um processo de concessão da gestão, recuperação e instalação de um centro de congressos no Pavilhão Rosa Mota.

Uma das propostas apresentadas partiu do consórcio constituído pela Associação Comercial do Porto (ACP), Associação Nacional de Jovens Empresários (ANJE) e Meo Arena; a outra proposta foi o consórcio formado pela construtora Lucios e a PEV Entertainment. Mau grado, o concurso terminou com a exclusão das duas candidaturas apresentadas, sendo que a PEV Entertainment contestou a decisão do júri em tribunal.

Na semana passada, em reunião camarária, o presidente da autarquia afirmou que pretende “avançar com outro processo de concessão” do Pavilhão Rosa Mota mal estejam avaliados os “riscos do processo judicial” movido por uma das empresas excluída do primeiro concurso. Acrescentando que actualmente a “intenção é avançar com outro processo de concessão logo que possamos apurar quais os riscos do processo judicial”. É que segundo Rui Moreira, nos documentos apresentados, a empresa não contabilizou “quaisquer gastos e rendimentos com a concessão” do Pavilhão Rosa Mota/Palácio de Cristal, por isso “o Conselho de Administração aguarda pela decisão final do processo e pondera soluções alternativas com vista à recuperação do investimento realizado”.

Foto: "Palaciodecristalporto" por Jose Goncalves - Obra do próprio. Licenciado sob Domínio público, via Wikimedia Commons - https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Palaciodecristalporto.jpg#/media/File:Palaciodecristalporto.jpg

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