No mês de Abril foram registados mais de 12 mil novos contratos junto da Administração Tributária e Aduaneira (AT). Com receio de serem apanhados pelo fisco, os proprietários começaram a registar online os contratos de arrendamento.

De forma a promover o cumprimento voluntário das obrigações fiscais, o Governo procedeu, durante o mês de Abril, ao envio de um email da AT a milhares de proprietários com o intuito de os ‘convidar’ à regularização da situação desde 2010 a 2014 e a pagarem o imposto em falta e os respectivos juros e coimas. 

Além da obrigatoriedade em submeter electronicamente o contrato e da emissão dos respectivos recibos via electrónica, o Governo está também a obrigar as entidades prestadoras de serviços de água, luz e comunicações fixas a identificar os titulares dos contratos. Com estas medidas, os proprietários ou arrendatários das habitações deixam de poder omitir os rendimentos prediais auferidos.

Face a esta decisão, no mês de Abril, verificaram-se mais 12.890 contratualizações na AT, e já no início de Maio o Portal das Finanças contava com 35.177 novas adesões.

Foto: Anabela Loureiro

Twitter

• < Prev
• Next >