O Governo português e a Câmara Municipal do Porto (CMP) chegaram a acordo quanto a vários dossiês e processos em aberto, respeitantes a conflitos históricos. O mais significativo dizia respeito às indemnizações devidas à cidade pelos terrenos do aeroporto.

O anúncio foi feito pelo Primeiro-Ministro e pelo presidente da CMP, numa cerimónia, que decorreu nos Paços do Concelho. Além da questão do aeroporto, ficaram igualmente sanados vários processos respeitantes a valores devidos de parte a parte a propósito da STCP e Metro do Porto.

O acordo, que permitirá avançar de imediato para a construção do terminal intermodal de Campanhã, a realizar pela autarquia portuense, valerá ainda à edilidade um saldo de mais de 40 milhões de euros, incluindo cinco milhões referentes a um contrato-programa para a Sociedade de Reabilitação Urbana, que passará a ser totalmente detida pelo município.

Rui Moreira e Pedro Passos Coelho, que negociaram o acordo durante meses, e que vem encerrar processos que se arrastavam desde a década de 70 do século passado, classificaram a solução como “histórica” e realçaram a vontade mútua de negociar.

A visita do Primeiro-Ministro contemplou ainda a inauguração do Museu da Santa Casa da Misericórdia, na Rua das Flores, e a observação da requalificação da marginal do Douro.

Fonte/Foto: Câmara Municpal do Porto – Miguel Nogueira

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