O programa ‘Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível’, já conta com 144 candidaturas submetidas e cinco completas, revelou, ontem, o presidente do Conselho Directivo do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana do Conselho (IHRU), Vítor Reis. Dia que foi também marcado pela assinatura do protocolo de cooperação entre este instituto e a Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII).

A APPII promoveu a apresentação do programa “Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível”. O evento decorreu no Hotel Real Palácio, em Lisboa, e contou com a presença do  secretário de Estado do Ordenamento do Território e Conservação da Natureza, Miguel de Castro Neto, do presidente do Conselho Directivo do IHRU, Vítor Reis, e do presidente da Direcção da APPII, Henrique Polignac de Barros.

O presidente da Direcção da APPII considerou vital o desenvolvimento daquilo a que chamou “triângulo virtuoso” e que corresponde à “recuperação dos centros das cidades, à reabilitação urbana e ao arrendamento”. Tendo em conta, como avançou Henrique Polignac de Barros, que vão ser precisos “38.000 milhões de euros para reabilitar o parque habitacional em Portugal”, não basta este tipo de programas e apoios, é preciso também “envolver os privados”.

Na intervenção do presidente do Conselho Directivo do IHRU, explicou que o programa “Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível” já estava a ser trabalhado “há três anos”, num “contexto difícil do mercado”.

Em traços muito gerais, Vítor Reis referiu que este programa tem como objectivo o “financiamento de operações de reabilitação de edifícios com 30 ou mais anos”, sendo que no caso destes edifícios se localizarem em áreas de reabilitação urbana podem também contemplar os pisos térreos que “poderão ser destinados a comércio ou serviços”.

Numa fase inicial, será praticada “uma taxa fixa de 2,9% que compreende um financiamento até 90% dos custos com o investimento total (abrangendo estudos, projectos e trabalhos preparatórios), podendo a amortização do empréstimo ser realizada até 15 anos”, explicou. Acrescentando que as obras de reabilitação devem realizar-se “no prazo máximo de 12 meses”, podendo, no entanto, o proprietário beneficiar de um “período de carência capital de seis meses após a conclusão das obras”.

Na sua opinião, além de este programa ser um “incentivo ao arrendamento urbano”, permite também aplicar “valores de rendas 20 a 30% abaixo das rendas praticadas no mercado livre” (o cálculo da renda é feito a partir do valor patrimonial tributário dos imóveis) e ainda recuperar os “bairros históricos” e as “zonas industriais desactivadas” das cidades portuguesas.

Vítor Reis lembrou ainda que o IHRU disponibiliza um simulador no seu portal para que os proprietários façam uma projecção relativamente ao custo do empréstimo e à rentabilidade que poderão auferir desse investimento.

Os números apresentados por este interlocutor, que tiveram por base os censos de 2011, mostram que existem 735 mil fogos devolutos e cerca de 400 mil a precisar de obras de recuperação em Portugal. Com este novo programa, e ao longo dos próximos três anos, o Estado prevê reabilitar 300 edifícios e aproximadamente 2.000 habitações.

Recorde-se que vão ser disponibilizados 50 milhões de euros ao abrigo do programa “Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível”, sendo que 25 milhões de euros vão ser financiados pelo Banco Europeu de Investimento, 15 milhões de euros pelo Banco do Desenvolvimento do Conselho da Europa e dez milhões de euros pelo IHRU.

Foto: Anabela Loureiro

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