O Governo anunciou que a Casa Pronta foi dotada de novos serviços e competências no âmbito do Simplex+, cujo objectivo é facilitar a vida aos cidadãos e empresas na sua interacção com os serviços públicos.

De acordo com fonte oficial, a partir de agora, o cidadão que se dirija ao serviço Casa Pronta poderá realizar e registar no mesmo momento novos contratos jurídicos, como a compra e venda com locação financeira e a divisão de coisa comum.

Actualmente, o procedimento Casa Pronta aplica-se à compra e venda, ao mútuo e demais contratos de crédito e de financiamento, com hipoteca, com ou sem fiança, à hipoteca, à sub-rogação nos direitos e garantias do credor hipotecário, à dação em pagamento, à doação, à permuta, à constituição de propriedade horizontal e à modificação do título constitutivo da propriedade horizontal.

Criadas em 2007, estas funcionalidades não viam reforçadas as suas competências desde então. Dez anos depois, são reforçadas as competências do Instituto dos Registos e do Notariado, com a solução de atendimento Casa Pronta a contar com 334 postos de atendimento distribuídos pelo País.

Em Fevereiro, foram praticados 4771 procedimentos. Com as novas funcionalidades, é expectável um crescimento do serviço prestado pelos postos de atendimento Casa Pronta.

Foto: Anabela Loureiro

Twitter

• < Prev
• Next >