Na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, que decorreu em Lisboa, a ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, afirmou que a proposta de lei que altera o regime de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional vai tornar o País mais atractivo e competitivo para o investimento.

O comunicado do Conselho de Ministros refere que “o diploma introduz várias alterações à Lei de Estrangeiros, na sequência da transposição de três directivas europeias sobre as condições de entrada e permanência de nacionais de Estados terceiros para trabalho sazonal, transferências dentro de empresas, investigação, estudos, formação, voluntariado e programas de intercâmbio de estudantes”.

O mesmo documento refere que as alterações têm como objectivo agilizar o regime de concessão das autorizações de residência e os cidadãos estrangeiros (trabalhadores sazonais, quadros de empresa, estudantes e investigadores) e “passam a poder permanecer de forma legal e temporária em Portugal, por um período superior a três meses, e passam a contar com um conjunto de direitos, dos quais se destacam a concessão de vistos de estada temporária e a introdução de procedimentos mais céleres para a atribuição destes estatutos”.

A ministra da Administração Interna afirmou que o Governo pretende introduzir “um novo regime de concessão de autorização de residência para emigrantes empreendedores e altamente qualificados, incluindo aqui também o sector cultural de forma a tornar muito mais atractivos alguns modelos ligados ao empreendedorismo, à tecnologia e à inovação, dando assim resposta às dificuldades que as empresas têm sentido”. Trata-se, como disse, de um instrumento que vai “facilitar a tarefa das empresas na área tecnológica, que têm imensa dificuldade para contratar mão-de-obra e que assim terão maior facilidade para recrutar no estrangeiro”.

Constança Urbano de Sousa salientou também que o alargamento da tipologia do investimento que poderá habilitar um estrangeiro a ter autorização de residência “tornará mais atractivas as empresas portuguesas e potenciará a criação de emprego para que, também por esta via, se possa canalizar investimento para a economia”.

De acordo com a ministra, “Portugal é um País cada vez mais atractivo para a fixação de empresas. Haverá seguramente no espaço europeu várias empresas que pretendam deslocalizar a sua sede ou estabelecimento principal, e uma das dificuldades que têm é não poderem trazer os trabalhadores com querem continuar a trabalhar”.

Esta mudança abraça também a simplificação do procedimento da autorização de residência a estudantes (do ensino superior, secundário, profissional ou investigadores) e “vai também permitir a mobilidade destes estudantes no espaço europeu”.

Por isso mesmo, Constança Urbano de Sousa considerou que esta “é uma alteração muito significativa”, uma vez que “como estas directivas não abrangiam a categoria de pessoas que não estuda nem ao nível do ensino secundário ou do ensino superior, foi criado um regime para facilitar a autorização a estrangeiros que pretendam frequentar o ensino profissional em Portugal”.

Foto: Anabela Loureiro

Twitter

• < Prev
• Next >