Quem o afirma é a Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) através de uma proposta apresentada ao Governo. O objectivo das duas taxas de impostos é diferenciar os proprietários consoante as rendas aplicadas.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da AIL, Romão Lavadinho, explicou que os proprietários que pratiquem preços baixos e acessíveis, em que a renda não ultrapassa 5% sobre o valor patrimonial tributário (VPT), devem pagar uma taxa de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) de 15% e não de 28% como é actualmente, bem como ficar isentos de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e manter as deduções actuais. Enquanto os proprietários que optem por aplicar rendas superiores a 5% do VPT, devem pagar uma taxa liberatória sobre o rendimento de 37% e manter as deduções actuais.

Romão Lavadinho defende que as taxas devem ser fixas e não progressivas, de forma a obrigar os proprietários a aplicar rendas baixas. E dá o seguinte exemplo: “Os proprietários que estiverem disponíveis para oferecer um apartamento a uma renda acessível - isto é uma casa que tenha um valor de 100.000 euros, se arrendar a casa por 5.000 euros por ano, isto é cerca de 400 e tal euros por mês, consideramos que é um valor aceitável quer para os inquilinos, quer para o rendimento do proprietário -, a taxa que deveriam pagar devia só ser 15% e não os 28% que pagam neste momento e que estejam isentos de IMI no período em que estejam as casas no mercado de arrendamento”.

Mas em declarações à agência Lusa, o fiscalista da consultora Deloitte, Ricardo Reis, considera que, caso esta proposta venha a receber ‘luz verde’ para avançar, poderá vir a existir “um intervalo de valores de renda em que o rendimento líquido fica mais baixo do que o rendimento líquido que estava disponível com rendas mais altas”. E explica como: “Um proprietário que aplique uma renda de 100 euros, sendo abaixo dos 5% sobre o VPT, fica com 85 euros líquidos, mas se a renda for de 101 euros, já com o valor acima dos 5% sobre o VPT, fica com um rendimento liquido mais baixo”, cerca de 63 euros.

Segundo Ricardo Reis, a proposta que está em cima da mesa cria um incentivo para os senhorios baixarem a renda o que, do ponto de vista do investimento, não faz muito sentido.

Esta ideia não é partilhada pelo presidente da AIL, que defende que “baixar os impostos para os proprietários é uma das formas de os proprietários sentirem algum incentivo para terem as casas no mercado de arrendamento”.

De acordo com a associação dos inquilinos, esta proposta pretende “penalizar mais os proprietários que não ponham as casas no mercado de arrendamento com rendas acessíveis e beneficiar os proprietários que estejam disponíveis para ter um rendimento mais baixo, mas por outro lado pagar menos impostos”.

Romão Lavadinho afirmou ainda que “o Estado tem de tomar algumas medidas no sentido de incentivar os proprietários a pôr as casas no mercado de arrendamento”, pois, na sua opinião, o mercado está “paralisado”.

Recorde-se que a proposta da AIL surge no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2018, tendo a associação enviado a ideia para o Governo e para todos os partidos com assento na Assembleia da República.

Foto: Anabela Loureiro

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