De acordo com a Associação Lisbonense Proprietários (ALP) o mercado de arrendamento só poderá ser salvo se existir o “fim do garrote fiscal” e a introdução de benefícios fiscais no Orçamento de Estado (OE) para 2018.

A ALP apresentou ao Governo “um pacote de medidas transversais de alívio e benefícios fiscais sobre a propriedade imobiliária a inscrever no OE 2018, em sede de IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares), IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) e AIMI (Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis)”.

Segundo a agência Lusa, que teve acesso ao documento em questão, a ALP exige “um inequívoco recuo da desastrosa política de saque fiscal sobre a propriedade imobiliária levada a cabo nos últimos dois anos, que teve como resultado uma crise sem precedentes na habitação, com uma escalada insustentável de preços, e a destruição do mercado de arrendamento português, pela quebra de confiança dos proprietários no Estado de Direito”.

O pacote prevê “um conjunto de medidas de muito urgente aplicação, que deveriam ter sido implementadas mesmo antes da discussão do Orçamento do Estado” e que foram traçadas numa lógica de benefícios fiscais e de discriminação fiscal positiva a conceder aos proprietários que celebrem contratos mais longos.

Para a associação dos proprietários, as três medidas de emergência para salvar o mercado de arrendamento tradicional são: a redução da taxa liberatória dos rendimentos prediais (actualmente fixada em 28%) em três pontos percentuais por cada ano da vigência de um contrato de arrendamento, em contratos com duração de até cinco anos; uma taxa liberatória única de 10% para contratos de duração superior a seis anos; e a dedução total do valor do IMI e do AIMI, aquando do imóvel afeto ao arrendamento tradicional, em sede de dedução à coleta e não ao rendimento.

A ALP reivindica, pois, “a garantia de estabilidade” com o compromisso, através da inscrição de uma norma no Estatuto dos Benefícios Fiscais, de que as três medidas de emergência vigoram “pelo menos durante dez anos, bloqueando assim a possibilidade de reversão por um novo titular da pasta das Finanças, ou um qualquer próximo Governo”.

Os proprietários demandam ainda “um alívio fiscal do garrote do IMI”, com a fixação de uma taxa única de 0,1%, a aplicar em todo o País, “uma redução automática de IMI em 30% para todos os imóveis colocados no mercado de arrendamento” e a aplicação do Regime Especial de Apuramento do IMI a todos os proprietários com imóveis com rendas congeladas pelas alterações introduzidas ao Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU).

No que se refere ao AIMI, a ALP propõe “a extinção imediata” deste imposto adicional, uma vez que defende que o mesmo “arrasou o mercado de arrendamento e levou à escalada dos preços a que o país tem vindo a assistir”.

Outro ponto que consta do documento é o IRS que, na sugestão da associação, deverá ter um aumento ao nível das deduções de despesas, incluindo abatimento em sede de IRS de despesas realizadas com cozinhas, electrodomésticos, mobiliário, juros e amortizações de empréstimos para obras em imóveis colocados no mercado de arrendamento, e o regresso dos benefícios fiscais para instalação de energias renováveis e medidas de promoção da eficiência energética dos edifícios e imóveis, para cumprimento das metas comunitárias.

Recorde-se que esta proposta insere-se no OE 2018 que, para a ALP, é a oportunidade para “o Governo, as forças que o suportam, a nova titular da pasta da Habitação e também o novo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais darem um sinal inequívoco da sua vontade de mudar o paradigma que falhou e repor a confiança aos proprietários urbanos e à classe média”.

Foto: Anabela Loureiro

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