Uma decisão do Governo, tomada em Conselho de Ministros, relativa aos terrenos da Margueira, em Almada, vai permitir avançar com o Plano de Urbanização de Almada Nascente - Cidade da Água. Projecto a cargo da Baía Tejo, já tem, segundo o presidente da autarquia, interessados internacionais.

O Governo aprovou no Conselho de Ministros, do passado dia 7 de Setembro, o decreto-lei que desafecta do domínio público hídrico e integra no domínio privado do Estado uma parcela de terreno pertencente aos terrenos da Margueira e concessiona duas parcelas do domínio público - Doca 13 e à Marina de Recreio - à Baía do Tejo.

De acordo com nota do Conselho de Ministros, esta decisão foi tomada tendo em consideração “a continuada degradação resultante da desactivação e desmantelamento dos estaleiros da Lisnave” que revelou “imperiosa a elaboração e execução de um projecto de requalificação urbanística que potencie as especiais características de localização e a valorização social e económica dos terrenos da Margueira”. Aliás, o Governo defendeu que este é “um projecto de interesse nacional”.

Em comunicado, a Câmara Municipal de Almada salienta que esta “decisão, que desde já saudamos vivamente, cria condições para que possa prosseguir o processo de contactos e negociações com múltiplos interessados, nacionais e internacionais, em investir no desenvolvimento económico e social previsto para os terrenos em causa, no quadro do Plano de Urbanização de Almada Nascente-Cidade da Água, elaborado e aprovado pelo município de Almada, publicado em Diário da República e em vigor desde 2009”.

A autarquia de Almada acredita que esta decisão “abre as portas à execução do projecto de requalificação urbanística consubstanciado no Plano de Urbanização de Almada Nascente - Cidade da Água” e potencia “as excepcionais condições oferecidas por aquele território para o desenvolvimento económico e social, em função da sua privilegiada localização na Área Metropolitana de Lisboa e no maior Estuário da Europa”.

Recorde-se que a Margueira integra, a par da Quimiparque, do Barreiro, e da Siderurgia, no Seixal, o projecto Arco Ribeirinho Sul, que prevê a requalificação das três antigas áreas industriais, num projecto a cargo da empresa Baía do Tejo, do universo Parpública.

No caso particular da Margueira esta decisão vem dar novo fôlego ao plano de requalificação Almada Nascente de autoria de Richard Rogers e do atelier português Santa Rita. Aliás, segundo o presidente da autarquia de Almada Joaquim Judas, já “existem interessados chineses, ingleses, franceses e norte-americanos”, salientando que este plano está inserido num “território que não tem grandes problemas ao nível da contaminação dos solos”.

Imagem: Baía Tejo

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